Senado aprova lei que proíbe uso de algemas em presas durante o parto
O projeto foi aprovado na Câmara durante a semana da mulher e agora seguirá para sanção presidencial
atualizado
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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22/3) um projeto de lei que impede que mulheres presas sejam algemadas durante os procedimentos de trabalho de parto. O projeto foi aprovado na Câmara durante a semana da mulher e agora seguirá para sanção presidencial.
O texto proíbe ainda o uso das algemas antes e logo depois da presa dar à luz. A medida foi incluída no Código de Processo Penal e atende também às determinações da Súmula Vinculante 11, editada pelo Supremo Tribunal Federal para regular o uso de algemas no Brasil.
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