Senado aguarda compensação para votar desoneração na próxima semana

O líder do governo no Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT-BA), explicou nesta terça-feira (21/5) que aguarda a equipe econômica apresentar a compensação para votar o projeto de lei (PL) nº 1847/2024, que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O parlamentar é relator do texto apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB), após acordo entre governo e Congresso sobre o tema.

“Estou esperando o governo me mandar a fonte de receita”, disse Wagner a jornalistas. A previsão é de que a compensação seja entregue até quinta-feira. Dessa forma, o texto pode ser votado na próxima semana.

O senador reiterou também a intenção de incluir no projeto a manutenção da alíquota de 8% para desoneração dos municípios em 2024. O governo ainda não tem acordo com os municípios para as alíquotas da reoneração gradual a partir do ano que vem.

Com a reoneração da folha acordada entre Legislativo e Executivo, após discordâncias que foram da derrubada de vetos presidenciais à judicialização do caso, ainda falta bater o martelo sobre a reoneração dos municípios. O governo espera concluir o acordo nesta semana, como sinalização em meio à XXV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A CNM propôs escalonamento que sobe para 10% em 2025, 12% em 2026, e depois chega a 14% em 2027. Os valores, porém, não foram aceitos pela equipe econômica do Ministério da Fazenda.

Acordo sobre a folha de pagamento

Pela proposta apresentada com anuência do governo, haverá a retomada gradativa da reoneração da folha de pagamento para os setores a partir de 2025, com progressão até 2028. Neste ano, os 17 setores da economia permanecem desonerados. As alíquotas vão progredir da seguinte forma:

• 2025: 5%;
• 2026: 10%;
• 2027: 15%;
• 2028: 20%.

Suspensão da liminar no STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender por 60 dias, na última sexta-feira (17/5), a liminar que interrompeu prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios. Com isso, ainda que provisoriamente, foi retomada a validade de lei aprovada pelo Congresso Nacional que estendeu o benefício.

A suspensão abre caminho para que o parlamento vote o novo texto. A decisão de Zanin acata proposta da Advocacia-Geral da União (AGU) por uma solução consensual, mediante suspensão da ação pelo prazo de 60 dias.

Em abril, Zanin, que é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.633, concedeu liminar parcial suspendendo os efeitos da prorrogação da desoneração de impostos na folha de pagamento aprovada pelo Congresso Nacional. O pedido foi protocolado pela União.