Semana é decisiva para governo Lula fechar o segundo Orçamento

O governo Lula (PT) tem semana decisiva para a entrega do Orçamento de 2025, que precisa ocorrer até o último dia de agosto. Como neste ano o dia 31 cai em um sábado, a entrega deverá ocorrer na próxima sexta-feira (30/8), trazendo meta de resultado primário de déficit zero.

A entrega do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) fica a cargo das equipes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. Neste ano, é esperada apenas a presença da ministra do Planejamento, Simone Tebet, visto que o titular da Fazenda, Fernando Haddad, estará em viagem internacional.

Anteriormente, a ala econômica havia prometido buscar superávit de 0,5% no Produto Interno Bruto (PIB) de 2025, mas teve de recuar e rever a meta ao entregar, em abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que baliza o Orçamento do ano seguinte.

O mercado financeiro coloca em dúvida o cumprimento desta meta. Também foram expostas dúvidas por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), que indicou “duplo risco” no cumprimento da meta fiscal de déficit zero — ou seja, receitas iguais a despesas.

No relatório que examinou o PLDO de 2025, o TCU alertou o governo de que as estimativas de receita do ano seguinte são “otimistas”, mas que o crescimento das despesas para 2025 e 2026 está acima do teto estabelecido pelo arcabouço fiscal e parece não ser suficiente para repor os gastos discricionários (não obrigatórios) do próximo ano.

“As projeções para o resultado primário apresentam duplo risco, como decorrência da possibilidade de frustração de receitas, de aumento de despesas obrigatórias e limitação do contingenciamento a 25% das despesas discricionárias”, destaca trecho do texto.

De acordo com análise da área técnica, as estimativas do governo para as receitas ficam entre R$ 35,6 bilhões e R$ 50,7 bilhões — acima das projeções feitas com base em dados do mercado. No PLDO, a União previu um superávit primário de R$ 10,8 bilhões em 2025.

Veja abaixo outros destaques da peça orçamentária de 2025:

“Tesourada” de quase R$ 26 bi

Antes da entrega do Orçamento, a equipe econômica vai detalhar as medidas que garantirão a economia de R$ 25,9 bilhões no próximo ano. “As medidas (serão) discriminadas, rubrica por rubrica, para que dê segurança ao [Ministério do] Planejamento e à Fazenda, que essa meta é absolutamente viável”, afirmou Haddad.

O ministro frisou que esses R$ 25,9 bilhões “garantem o equilíbrio orçamentário para o ano que vem”, mas essa medida não impedirá a equipe econômica de propor aperfeiçoamentos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o que considera adequado.

A “tesourada” de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, anunciada no início de julho, tem como objetivo cumprir o Marco Fiscal, a nova regra de controle dos gastos públicos, no próximo ano. O corte ocorrerá por meio de um pente-fino em benefícios sociais.

Salário mínimo

Ainda não aprovada pelo Congresso, a LDO prevê salário mínimo de R$ 1.502, em 2025, representando aumento de 6,37% acima do piso de 2024, de R$ 1.412. A quantia segue a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo no terceiro mandato de Lula.

Reajuste a servidores

Em 2024, o governo optou por não conceder reajuste linear aos servidores do Executivo federal, mas assinou acordos com várias categorias prevendo reajustes nos próximos dois anos (2025 e 2026).

O impacto orçamentário dessas correções deverá constar na peça orçamentária do próximo ano. Os acordos foram fechados na tentativa de apaziguar a relação com o funcionalismo e reduzir a pressão sobre o governo na segunda metade do mandato do presidente Lula.

Emendas

Outro item que deverá constar na peça orçamentária diz respeito ao valor das emendas parlamentares, que, nas últimas semanas, vem aquecendo a relação entre os Três Poderes. O relator do PLDO, senador Confúcio Moura (MBD-RO), defendeu em junho que o valor das emendas mantenha no patamar de R$ 50 bilhões, similar ao deste ano.

Ele justificou que “o bom senso” aponta que esse número não deve ser aumentado, dada a situação atual das contas públicas.

Emendas parlamentares são uma forma de deputados e senadores participarem da execução orçamentária. Previstas pela Constituição, elas permitem que os parlamentares destinem recursos para obras e investimentos em suas bases eleitorais.

Há três tipos de emendas: individuais, de comissões e de bancadas estaduais. Nos últimos anos, o valor das emendas foi turbinado, aumentando o poder de parlamentares e reduzindo a influência do Executivo.

Aumento de alíquotas

Na última semana, Haddad confirmou que o governo deverá propor o aumento das alíquotas dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que foi tentado no projeto sobre a reoneração gradual da folha de pagamentos, sem sucesso. Isso será enviado junto do PLOA de 2025.

Ele não indicou quais serão as alíquotas. “Isso eu não vou antecipar porque eles [técnicos] estão fechando os cálculos”, se limitou a dizer.

Além desses itens, o PLOA ainda deverá projetar parâmetros macroeconômicos, como o PIB, a inflação e a taxa de juros, prever a arrecadação do governo com tributos e outras fontes de recursos e definir os valores que a União poderá usar para investimentos e financiamentos, por área.

Tramitação no Congresso

O PLOA será inicialmente encaminhado para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), formada por deputados e senadores, responsável por emitir parecer. Os parlamentares podem fazer alterações na peça orçamentária sugerida pelo governo.

Depois da CMO, o projeto orçamentário é apreciado pelo Congresso em sessão conjunta. Com a aprovação, o texto será enviado ao presidente da República para sanção ou veto, parcial ou total. O projeto precisa ser votado e aprovado até o fim do ano.