Sem votos, oposição adia discussão do PL da Anistia para outubro
Deputados favoráveis ao projeto na Câmara não conseguiram quórum para votar um requerimento para incluir proposta no colegiado
atualizado
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados não conseguiu votos para incluir na pauta desta quarta-feira (11/9) o projeto para anistiar presos por participação nos atos antidemocráticos e financiadores do 8 de Janeiro. A presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC), anunciou que a votação do texto fica para outubro.
A proposta não estava na pauta original da comissão desta quarta, mas a oposição queria incluir o tema na sessão, o que não foi possível por falta da presença de deputados alinhados a pauta em Brasília. Para incluir o projeto na pauta, a oposição precisava de 34 deputados, número superior ao que eles tinham como certeza de que votariam favoráveis ao requerimento.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), liberou a presença física dos deputados no plenário nesta semana, mas manteve obrigatória o registro presencial nas comissões. Com a decisão de Lira, muitos deputados, envolvidos nas campanhas municipais, não vieram a Brasília nesta semana, o que dificultou a tentativa da oposição de fazer avançar o projeto de lei (PL) da anistia.
Na terça (10/9), a CCJ tinha na pauta o PL da anistia, mas a discussão não avançou. A obstrução organizada pela base governista na Casa estendeu a discussão a ponto de o plenário da Câmara iniciar a ordem do dia, impedindo a continuação da comissão.
Pelo regimento interno da Câmara, uma comissão não pode funcionar enquanto a pauta do plenário está em andamento. Como foi iniciado a pauta do plenário, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), precisou encerrar a reunião do colegiado. O relatório da proposta sequer chegou a ser lido.
A presidente da CCJ tem aproveitado a sua presidência no colegiado, que é o mais importante da Casa, para distribuir a relatoria de projetos com teor ideológico, da chamada “pauta de costumes” promovida pela direita, a parlamentares aliados. A pauta da anistia é uma das prioridades do bolsonarismo.
Sucessão da Câmara como pano de fundo
Na terça (10/9), várias movimentações foram feitas por partidos políticos em torno da sessão da CCJ. As siglas alteraram a composição do colegiado para tentar aprovar o texto.
Partidos como PP e PL mudaram integrantes, mas a articulação não deu certo. No caso do Partido Progressista, do presidente Arthur Lira (PP-AL), nomes vistos como mais governistas foram tirados da titularidade, enquanto oposicionistas ganharam mais espaço.
O projeto de lei (PL) nº 2858/2022, que concede anistia a envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023, foi colocado como exigência do PL para apoiar o candidato de Arthur Lira na disputa para a Presidência da Câmara.
O alagoano fechou apoio ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), mas ainda não anunciou formalmente a decisão. O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), se uniu ao líder do PSD, Antonio Brito (BA), para ambos fazerem uma frente contra de Motta. Elmar considera uma “traição” Lira, que é seu antigo aliado, agora escolher Motta.
O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sinaliza que deve apoiar o candidato do presidente Lira. Isso fez com que o União Brasil, liderado por Elmar, se unisse ao governo na obstrução da sessão de terça da CCJ.
