Sem redes e com tornozeleira: veja medidas impostas a Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (20/12) e, para livrar o ex-parlamentar da prisão, Moraes impôs algumas medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.

Confira as medidas:

•  Recolhimento noturno e nos fins de semana
•  Proibição de ausentar-se da Comarca
•  Comprovação de trabalho
•  Comparecimento às segundas-feiras ao Juízo das Execuções Penais
•  Proibição de mudança de residência sem prévia autorização
•  Proibição de utilização de redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagens
•  Proibição de concessão de entrevista
•  Proibição de frequência e participação em cerimônias, festas ou homenagens realizadas em unidades militares
•  Vedação à posse ou porte de qualquer arma de fogo
•  Manutenção da suspensão do passaporte, proibindo-se, ainda, a obtenção de novo documento
•  Proibição de qualquer tipo de contato, inclusive por intermédio de terceiras pessoas.

Após 1 ano e 7 meses em regime fechado, Silveira foi transferido, em outubro, para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense.

A progressão à condicional, concedida por Alexandre de Moraes, ocorreu porque o ex-parlamentar cumpriu os requisitos para tanto. “Não há qualquer registro de falta grave nos últimos 12 meses”, analisa a decisão do magistrado.

Crimes

O ex-deputado foi condenado à inelegibilidade e a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa de R$ 192,5 mil. Silveira respondeu por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre as quais o STF.

Ele chegou a ser preso em fevereiro de 2021 por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo, especificamente o ministro Edson Fachin.

Na ocasião, Silveira ainda enalteceu o Ato Institucional nº 5, o AI-5, e disse: “Vocês deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação, convocada e feita de 11 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí e vários também que já passaram não mereciam. Vocês são intragáveis, inaceitáveis, intolerável Fachin”, disse o deputado.

Quebrou placa

Além disso, Silveira ficou conhecido no primeiro turno da campanha de 2018, quando ajudou a quebrar uma placa de rua feita em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSol), assassinada a tiros em 14 de março daquele ano com seu motorista, Anderson Gomes.

Em maio de 2020, Silveira retornou aos sites de notícias ao ser citado como propagador de fake news no inquérito que apura a divulgação de notícias falsas no Supremo. Um mês depois, apareceu como suspeito em outro inquérito, agora acusado de incentivar manifestações de rua que pediam o fechamento do STF e do Congresso.