Sem quórum, Congresso adia instalação de comissões para votar MPs

O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), solicitou o adiamento da instalações das comissões mistas programadas para esta semana. A previsão inicial era que nesta terça-feira (4/4), o primeiro colegiado fosse instalado para analisar a medida provisória de reestruturação dos ministérios.

Agora, a votação da MP deve acontecer só na próxima semana, em 11 de abril. O encontro será para designar o relator, e eleger presidente e vice da comissão.

A MP da reestruturação dos ministérios foi a primeira editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2 de janeiro. Com a medida, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) voltou para o Ministério da Fazenda. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Coaf era subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O adiamento se dá pela falta de parlamentares em Brasília. Com a semana de feriado, as pautas do Congresso foram reduzidas e a maioria dos deputados e senadores estão em seus respectivos estados e devem retornar à capital a partir do dia 10.

Além da medida provisória que aprova a reorganização da Esplanada, serão instaladas também as comissões mistas das medidas que preveem o aumento do Bolsa Família, retomada do Minha Casa Minha Vida e do voto de desempate do Carf, o tribunal da Receita Federal que julga disputas tributárias do governo federal com empresas.

Impasse

As medidas provisórias são normas editadas pelo governo e passam a valer depois de publicadas no Diário Oficial da União (DOU). A validade, depois de publicada, é de 60 dias. Para valer definitivamente, elas tem de ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Se não votadas, as medidas “caducam”, ou seja, perdem a validade.

Tradicionalmente, as MPs depois de encaminhadas ao Congresso, passam pelas comissões mistas, formada por deputados e senadores, e em seguida votada nos plenários da Câmara e do Senado.

No entanto, durante a pandemia, o trâmite foi alterado: as medidas eram votadas diretamente nos plenários, sem ser preciso a instalação de comissões.

Com o fim da emergência sanitária, trabalha-se para voltar ao tradicional. Porém, a Câmara não é favorável à volta.

A disputa entre o Senado e a Câmara dos Deputados começou na última quinta-feira (23/3), quando Rodrigo Pacheco, que acumula a presidência do Senado e a do Congresso Nacional, determinou que o rito para tramitação das medidas provisórias retorne à regra tradicional, atendendo a uma questão de ordem do senador Renan Calheiros (MDB-AL), rival de Arthur Lira no estado nordestino.

No mesmo dia, Arthur Lira reagiu, pois a decisão de Pacheco estabeleceu que as MPs do governo anterior seriam votadas pelo “rito Covid”, enquanto as do atual governo seriam analisadas de acordo com o rito determinado pela Constituição. O deputado chamou o senador de “incoerente” pela decisão.

Nas últimas semanas, foram levadas, tanto a Lira, quanto a Pacheco, alternativas alternativas que resolvam o impasse: 

• A primeira é a apresentação e aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) a fim de que seja possível a definição de um prazo para funcionamento das comissões por meio de resolução do Congresso. Isso atenderia à demanda do Senado por mais tempo para análise das MPs.
• A segunda é a alteração, mediante resolução do Congresso Nacional, da proporção de senadores e deputados nas comissões mistas. A ideia inicial é de três representantes da Câmara para cada representante do Senado, seja com 12 para 36, 10 para 30 etc. O governo Lula quer celeridade, pois precisa manter o funcionamento da máquina e dar continuidade aos seus programas sociais.