Sem Previdência, verba para saúde e educação secará até 2028, diz governo

Sem a aprovação da reforma da Previdência, as áreas de saúde e educação deixarão de receber recursos, gradativamente, nos próximos anos. A estimativa é que em 2028 o governo não terá mais como pagar os gastos de custeio nem fazer investimentos nessas áreas. Em 18 anos, haverá dificuldade até para honrar os benefícios do INSS e de assistência social, o chamado BPC. As despesas não caberão mais dentro do limite máximo de gastos do governo federal, o chamado teto, previsto na Constituição Federal.

Esse quadro dramático foi apresentado em tabelas entregues a parlamentares pelo presidente Michel Temer e ministros para defender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda este ano. Os números mostram o que acontece com os gastos públicos em dois cenários até 2036: com e sem reforma.

No cenário sem a reforma, só caberão dentro do limite do teto os gastos com Previdência e assistência, os salários do funcionalismo e uma parte dos gastos com abono e seguro-desemprego. O levantamento mostra que outras despesas, como o custeio de saúde e educação, precisariam ficar de fora dos gastos do governo, o que é uma hipótese impensável.

Já num cenário em que a Previdência tenha sido reformada, os gastos com benefícios previdenciários e assistenciais cresceriam menos, o que permitiria acomodar dentro do teto os outros itens de despesa.

Mostrar aos parlamentares a ameaça aos gastos com saúde e educação é uma tentativa do governo de sensibilizá-los para apoiar a reforma. Os dados sustentam o argumento do governo de que as mudanças na Previdência são em benefício dos mais necessitados, pois liberam recursos para outros programas federais.

O “combate aos privilégios” é o mote da campanha lançada pelo governo no dia 17 de novembro. As peças publicitárias, no entanto, foram suspensas na quinta-feira pela juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14.ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. Ela diz que o anúncio “veicula a desinformação”, ao dizer que, com a reforma, “o Brasil vai ter mais recursos para cuidar da saúde, da educação e da segurança de todos”. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão

Defesa
Escalado para defender a reforma, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirma que sem a reforma, a Previdência vai “pegar” cada vez mais recursos de outras áreas. “E saúde e ensino básico são políticas que beneficiam os mais pobres e precisam sempre ter prioridade. Mas sem reforma da Previdência, vai faltar dinheiro”, postou na sua conta na rede do Twitter.

Segundo ele, o problema da Previdência não poderá ser resolvido por meio de um aumento da carga tributária. “Simplesmente não é possível porque o aumento da carga tributária teria de ser cavalar: mais de dez pontos do PIB nos próximos 15 anos a 20 anos”, alerta.

O presidente Michel Temer corre contra o tempo para angariar os 308 votos necessários para aprovação da reforma na Câmara até o fim do mês. Este fim de semana será intenso em negociações (ler mais ao lado) com os parlamentares.

Deixar a votação do texto da Previdência para o ano que vem, ano eleitoral, gera uma incerteza muito grande para o mercado e amplia ainda mais as dificuldades para que a base possa se comprometer com uma agenda tida “como impopular”.

A “campanha” para o convencimento dos deputados inclui também apresentações sobre a recuperação em curso da economia: com dados sobre queda da inflação e crescimento do PIB, por exemplo. O governo quer reduzir o receio dos parlamentares de perderem apoio do eleitorado por apoiar as mudanças na Previdência.