Sem acordo por “orçamento secreto”, Congresso adia votação da LDO

A votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), marcada para a sessão desta segunda-feira (11/7), foi adiada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por falta de acordo entre os líderes.

A previsão é de que nova reunião do colégio de líderes partidários seja realizada nesta terça (12/7), às 10h.

Os debates entre os líderes esquentaram depois que o relator da LDO, senador Marcos do Val (Podemos-ES), recuou do primeiro acordo e retirou de seu parecer um trecho que tornava obrigatória a execução das chamadas RP9, emendas de relator que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.

“Estou suprimindo, de pronto, o artigo 81-A, relativo à impositividade da RP9”, anunciou o senador, no início da sessão do Congresso desta segunda-feira, destinada também à votação de vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Diante da mudança, outros líderes pretendem apresentar destaques ao texto, possivelmente até tentando retomar essa obrigatoriedade do pagamento das emendas “secretas”, mas qualquer alteração também precisará ser aprovada pelos congressistas.

A LDO estabelece as normas para elaboração do Orçamento do próximo ano e inclui previsões de receitas e despesas, além da meta fiscal. Entre essas normas estava o caráter de obrigação do pagamento das emendas aprovadas pelo Congresso, por parte do Executivo.

O texto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no fim de junho e precisa ser analisado por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

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