Sem acordo, Pacheco e Haddad discutem reoneração dos municípios

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve receber nesta quinta-feira (16/5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na presidência do Senado para discutir um possível acordo sobre a reoneração da folha de pagamentos dos municípios, que ainda enfrenta resistências dentro do governo.

A proposta apresentada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) existe um escalonamento da reoneração que começa em 8% já em 2024, ampliando para 10% no ano seguinte; 12%, em 2026; e 14%, em 2027. Segundo a entidade, a medida proporcionaria uma economia de R$ 12,8 bilhões neste ano.

No projeto do governo, o percentual aplicável a municípios seria elevado para 14% já em 2024, passando para 16%, em 2025; 18%, em 2026; e retornando a 20% a partir de 2027. Como mostrou o Metrópoles, o governo resiste à ideia da CNM.

A ideia é que a reunião de Pacheco e Haddad sirva para se achar um meio-termo que agrade a todos os lados, como foi feito no acordo sobre a desoneração de 17 setores da economia.

Há uma expectativa de uma ala do Senado que ambas as propostas andem juntas, em uma sinalização aos municípios que eles “não foram esquecidos” nas negociações. Só que um projeto sobre o benefício para as cidades só será apresentado quando houver acordo do Executivo, Legislativo e os prefeitos.

Na quarta-feira (15/5), o senador e líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), protocolou um novo projeto de lei (PL) sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto foi apresentado depois de um acordo firmado entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Legislativo, na semana passada.

Pressa em andar com o tema

Efraim espera que a reunião de Haddad com o presidente do Senado sirva para consolidar um acordo, e as propostas possam andar em regime de urgência. Na quarta-feira (15), o senador defendeu regime de urgência constitucional para o projeto sobre os setores, que é quando um texto precisa ser analisado no prazo de 45 dias por cada Casa.

Pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, quando atendeu o pedido do governo de suspender a desoneração dos setores e dos municípios, o benefício só tem validade para ambos até a próxima segunda-feira (20/5). No entanto, já há um entendimento de que isso não vai ser concretizado por causa do acordo firmado pelo Executivo com o Legislativo no caso dos setores.

Senadores também querem que se feche um acordo sobre o benefício às cidades para que também não seja concretizado a retomada da cobrança de imposto sobre a folha de pagamento dos municípios.

Na quarta-feira (15/5), a Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao STF a suspensão, pelo prazo de 60 dias, da ação que trata da constitucionalidade da desoneração da folha de pagamento. O pedido deve concretizar os planos dos articuladores de ambos as propostas de conseguir andar com os dois projetos em conjunto, sem a preocupação com o prazo de segunda-feira (20).