Seis estados aumentarão ICMS para frear impactos da reforma tributária

Para conter os impactos da reforma tributária na arrecadação dos estados, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul anunciaram que vão aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) a partir de 2024. Os valores das novas alíquotas, no entanto, não foram divulgados por todos os governos.

Em carta, os seis secretários da Fazenda das unidades federativas afirmam que a PEC da reforma vai “reduzir significativamente a autonomia tributária dos estados e municípios”, além de induzir um movimento “generalizado” de elevação de alíquotas.

Até agora, 11 estados estabeleceram nova alíquota do ICMS, com vigência ainda em 2023. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins, de acordo com o Comsefaz.

Entre os seis estados do Sudeste e do Sul, o RS anunciou, em 16 de novembro, a proposta de elevação para 19,5% da alíquota básica do ICMS para entrar em vigor no próximo ano. O valor corresponde a um aumento de 2,5 pontos percentuais sobre a taxa atual, que é de 17%.

Ao Metrópoles a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo e a Secretaria da Fazenda de São Paulo confirmaram que a taxa da alíquota apresentada também será de 19,5%.

Procuradas pelo portal, as demais secretarias da Fazenda não informaram qual será o acréscimo na taxa do ICMS. Os órgãos comunicaram que a proposta segue em construção e deve ser apresentada nos próximos dias.

A expectativa é que os estados, exceto o Rio Grande do Sul, que já apresentou a nova alíquota, adotem uma tarifa semelhante. Mesmo com o projeto em mãos, ainda será necessária a aprovação da nova alíquota nas respectivas assembleias legislativas.

Vejam como eram as alíquotas dos seis estados:

• Espírito Santo: 17%
• Minas Gerais: 18%
• Paraná: 19%
• Rio de Janeiro: 18%
• Rio Grande do Sul: 17%
• São Paulo: 18%

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a reforma não justifica as elevações. A Fazenda deverá divulgar em breve uma nota sobre o assunto.

“Não é a reforma que justifica estarem subindo a alíquota agora. Esse é o ponto, resumindo”, adiantou o secretário, após participar de seminário da pasta em Brasília.

Justificativa

O comunicado destaca que, nos moldes atuais, pelo texto da Reforma Tributária, a participação de cada ente federativo no total arrecadado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai depender da “receita média de cada estado com o ICMS entre 2024 e 2028”.

A carta ressalta que aumentar a taxa da alíquota vai “recompor a tributação estadual no curto prazo e neutralizar as perdas potenciais com a futura distribuição do produto arrecadado com o IBS (o Imposto sobre Bens e Serviços, que vai substituir o ICMS e o ISS)”.

PEC da Reforma Tributária

Já aprovada uma vez em cada Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária está agora de volta à Câmara para uma nova rodada de análise pelos deputados.

Reforma tributária se aproxima de etapa final com análise na Câmara

O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem sobre produtos (PIS, Cofins e IPIs federais, ICMS estadual e ISS municipal) para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual/municipal. Também há um imposto seletivo para produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente.

O imposto de gestão federal é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar IPI, PIS e Cofins. Já o IBS terá gestão compartilhada entre estados e municípios e vai unificar ICMS (estadual) e ISS (municipal).