Segunda parte da tributária requer acordo para votação pós-recesso

A Câmara dos Deputados aprovou na última semana parte da regulamentação da reforma tributária, mas a discussão não encerrou. Os deputados já estão em clima de recesso parlamentar e voltam ao trabalho legislativo em Brasília apenas em agosto, quando precisarão construir acordo para votar o segundo projeto que regulamenta a reforma.

O Ministério da Fazenda encaminhou à Câmara dos Deputados dois projetos de leis complementares (PLPs). Um trata das diretrizes gerais do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), o “imposto do pecado”. O segundo está relacionado ao Comitê Gestor do IBS, que irá cobrar, fiscalizar e distribuir o tributo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que a proposta que estabelece o Comitê Gestor do IBS, o PLP 108/2024, será votada depois do recesso parlamentar, que encerra em 1º de agosto. O grupo de trabalho (GT) que analisou o texto já realizou reuniões com algumas bancadas partidárias. No entanto, ainda não há um acordo construído para votação da proposta.

De acordo com o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), relator da matéria, os deputados que compõem o grupo de trabalho devem realizar novas reuniões com os partidos para chegar a um consenso, visando votar o texto em 13 de agosto.

Além de Benevides, o GT é composto por Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Ivan Valente (PSol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).

“Cada um dos sete está visitando as bancadas, ou vai visitar, quem não visitou vai visitar na segunda-feira dia 12 [de agosto]”, indicou Mauro Benevides.

Apesar de não ter um entendimento construído para votação da proposta, o relator do projeto destaca que o relatório entregue pelo grupo de trabalho contou com o aval do Ministério da Fazenda e também da Receita Federal.

Benevides acrescenta que, apesar de a matéria ficar apenas para agosto, o projeto possui ampla participação dos setores interessados e que o relatório entregue está pronto para votação. “Já fizemos várias reuniões com os estados, recebemos secretários de fazenda, auditores, procuradores e governadores.”

Relatório final

O grupo de trabalho do Comitê Gestor do IBS apresentou o relatório final na última segunda-feira (8/7). Mauro Benevides indicou algumas modificações significativas na proposta enviada pela Fazenda, como a inclusão de representantes dos contribuintes para participar das decisões a respeito de interpretações da cobrança do imposto.

“Na terceira instância do Comitê Gestor, do julgamento dos autos de infração, quando veio do governo federal, ele veio sem contribuintes. E eu estou colocando contribuintes para participar”, enfatizou Benevides.

O PLP cria a Câmara Superior do IBS, uma espécie de novo Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O órgão será dividido em três instâncias para estabelecer interpretações a respeito de processos administrativos ligados ao imposto.

O IBS irá substituir dois tributos cobrados atualmente, o ICMS e o ISS, nos estados e municípios, que irão definir alíquota própria, mas terão como referência o patamar estabelecido pelo Legislativo, previsto em 26,5%.

A reforma tributária visa simplificar o sistema tributário. Um dos pontos de destaque é a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será composto pelo CBS nacional e o IBS subnacional.