Secretário do Tesouro vê desoneração resolvida antes do Orçamento 2025

O secretário Rogério Ceron, do Tesouro Nacional, avalia que a questão que envolve a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de pequenos municípios pode ser resolvida antes da entrega da peça orçamentária de 2025, o que ocorrerá em 31 de agosto.

No início de julho, o titular da pasta econômica, Fernando Haddad, frisou que a desoneração impacta o Orçamento do próximo ano. “Eu preciso disso para fechar o Orçamento do ano que vem, eu preciso desse número”, disse Haddad.

O Congresso e o governo não conseguiram chegar a um acordo em torno das fontes para compensar a renúncia fiscal com a desoneração antes do recesso legislativo de junho. Por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu até 11 de setembro o prazo para os dois poderes (Legislativo e Executivo) encontrarem uma solução. Os trabalhos legislativos serão retomados em agosto.

“Há um prazo até setembro, mas nada impede que nós, no retorno dos trabalhos legislativos do segundo semestre, nós possamos convergir rapidamente para uma solução definitiva”, disse Ceron ao Metrópoles, em entrevista concedida na terça-feira (30/7).

“O Congresso Nacional está debruçado, muito próximo de encontrar um caminho para encerrar esse assunto e nós seguirmos em frente. Então, eu acredito que isso vai estar bem materializado até a entrega da proposta orçamentária”, completou.

Assista:

Hoje, o impacto previsto pela Receita Federal é de R$ 25 bilhões para esse conjunto de desoneração da previdência dos municípios mais desoneração da folha.

As medidas para compensar esse impacto fiscal são discutidas no âmbito de um projeto de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, da seguinte maneira:

• 2024: folha segue desonerada;
• 2025: 5%;
• 2026: 10%;
• 2027: 15%;
• 2028: 20%.

O relator da matéria é o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Entenda

Na desoneração hoje em vigor, as empresas de 17 segmentos podem substituir os 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

A desoneração da folha é uma política instituída pela primeira vez em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT) para estimular a geração de empregos, e que foi prorrogada continuamente desde então.

No fim de 2023, o governo Lula (PT) propôs acabar com a política já a partir de 2024, mas houve forte resistência do Congresso e de setores da economia contemplados.

No começo de junho, o governo editou uma medida provisória (MP) sugerindo medidas compensatórias para equilibrar as contas públicas diante da desoneração da folha de pagamento, com a limitação dos créditos do PIS/Cofins. No entanto, a proposta, apelidada de “MP do Fim do Mundo”, não foi bem recebida e acabou devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

É aí que entra o acordo entre o Congresso e o governo federal para encontrar fontes de compensação.