Secretário do Tesouro afirma que déficit zero em 2024 é “viável”

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta segunda-feira (29/4) que o atingimento da meta de déficit fiscal zero em 2024 é “viável e factível”. Apesar da meta estabelecida, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento estimam que o resultado negativo ficará em R$ 9,3 bilhões.

Segundo Ceron, há “chance razoável” de o resultado estar dentro da banda. Isto é, o intervalo de tolerância permitido para o ano, de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), para cima ou para baixo. Ele explicou ser difícil falar do ponto exato, mas disse que “há um caminho, sim, para atingir os resultados previstos”. “Claro que tem ‘n’ outros fatores que envolvem o atingimento ou não nos próximos trimestres, mas o primeiro trimestre mostrou que é possível alcançar aquele objetivo de pelo menos ficar dentro do intervalo da banda, não fora dele”.

Ele salientou que outras medidas ainda podem ser anunciadas pelo Ministério da Fazenda para compensar eventual frustração de algum item da receita, ou seja, se arrecadação não estiver aumentando como previsto. “Nós não estamos longe de um patamar para ficar dentro das metas estabelecidas. Precisamos apenas não se descuidar e não perder o foco nesse processo de recuperação”, frisou.

E completou: “Estamos muito próximos e eu entendo hoje viável e factível o atingimento da meta estabelecida para 2024, assim como as que foram estabelecidas para os demais anos”.

Déficit em março

Ceron detalhou nesta segunda o resultado das contas do governo central (que compreende o Tesouro, o Banco Central e a Previdência Social) em março de 2024, que registraram um déficit primário (despesas maiores que as receitas, sem contar os juro)s, de R$ 1,5 bilhão.

No acumulado do ano (de janeiro a março), o governo central totaliza superávit primário de R$ 19,4 bilhões, ante superávit de R$ 31,2 bilhões no mesmo período de 2023 (em termos nominais).

Ceron disse que o resultado foi positivo: “Nós estamos felizes com os resultados que foram obtidos no primeiro trimestre, evidenciando o resultado efetivo de medidas que foram tomadas, mas insistindo que ainda há desafios e nós precisamos continuar firmes nesse processo”, disse.

O secretário ressaltou que é preciso garantir a boa performance da receita e evitar novas renúncias. “A receita está performando, mas não há nenhum espaço para relaxamento ou algo que o valha”, completou.

Na semana passada, o governo entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que ampliava até 2027 a desoneração de 17 setores econômicos e de cidades. A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e vem sido questionada pela Fazenda.

Após quatro ministros acompanharem o voto do relator, Cristiano Zanin, que deu uma decisão liminar a favor do governo, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. O julgamento ampliou a crise entro o governo e o Congresso Nacional.