Secretário da Saúde: “Negras não morrem mais que brancas por aborto”

O secretário de Atenção Primária à Saúde do governo federal, Raphael Câmara Parente, afirmou, nesta terça-feira (28/6), que mulheres negras não são as maiores vítimas em casos de aborto no Brasil. “Dizer que a raça preta morre mais que as brancas porque são pobres, porque não têm acesso à maternidade, isso não se reflete nos números oficiais do Ministério da Saúde”, falou.

A declaração foi dada durante a audiência pública que discute o manual do Ministério da Saúde para atendimento e conduta de profissionais em casos de aborto. Para justificar a afirmação, ele utilizou dados de óbitos maternos por aborto no Brasil em 2021.

De acordo com as informações apresentadas, foram 774 óbitos. Do total, 77 foram de mulheres pretas (9,9% do total). Além disso, houve 402 mortes de mulheres pardas (51,9% do total).

“Há algo que a mídia gosta de repetir, a questão da raça na questão do aborto. O número de mortes por faixa etária e raça, e do lado a gente compara com o IBGE. Vamos focar na raça preta. Morrem, na raça preta, por aborto, 9,9% das mulheres. Reparem que a porcentagem do IBGE, os negros são 9,4% da população. A gente pode dizer, estatisticamente, que é algo absolutamente igual. Vamos lidar com dados técnicos, não vamos usar de outros subterfúgios para tentar convencer a população”, disse.

Dados de um estudo do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) apontam que mulheres negras têm 2,5 mais chances de óbito por abortamento no Brasil.

Conhecido por suas opiniões antiaborto, o médico defende que, a depender da idade gestacional, o procedimento ideal seria um parto, a fim de que a criança fosse encaminhada para a adoção. Segundo Câmara, levar a gravidez indesejada a termo não faria diferença para a mulher vítima de violência. O secretário afirma ainda que o aborto ilegal não deve ser considerado um problema de saúde pública.

Entenda o caso

A publicação Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento recomenda o acolhimento e a orientação de gestantes feitos por equipe multidisciplinar. O guia foi elaborado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), comandada pelo ginecologista Raphael Câmara Medeiros Parente.

O texto defende o argumento de que “todo aborto é um crime”, e as situações previstas em lei que permitem a adoção do procedimento são “excludentes de ilicitude” em que a punição não é aplicada.

No entendimento da pasta, além de gestações e partos sem risco, destaca-se, na página 12, a importância da “maximização da obtenção de crianças saudáveis, sem a promoção da interrupção da gravidez como instrumento de planejamento familiar”.

O capítulo 3, Aspectos ético-profissionais e jurídicos do abortamento, finaliza com a afirmação de que o Estado brasileiro concorda, há mais de 30 anos, com acordos globais que recomendam a “prevenção de abortos de qualquer forma com o intuito de fortalecer famílias e crianças, protegendo a saúde de mulheres e meninas”.

“No âmbito do direito civil, até mesmo os direitos patrimoniais do nascituro são assegurados. Não haveria lógica em garantir o direito ao patrimônio, sem assegurar o direito pressuposto, qual seja o direito a nascer”, segue o manual, que define a legislação brasileira sobre o tema como “moderada”.

A argumentação reforça o posicionamento contrário à prática reafirmado continuamente pelo governo federal e utilizado como bandeira de campanha. Um dos mais frequentes porta-vozes da posição é o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

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