Secretário da Receita diz que caíram remessas do e-commerce ao Brasil

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta terça-feira (16/4) que as remessas do e-commerce (compras em sites como Shopee e AliExpress)ao Brasil caíram, mas seguem estáveis em torno de 15 milhões por mês.

No ano passado, o Ministério da Fazenda lançou o programa de conformidade Remessa Conforme. As empresas de comércio eletrônico que aderiram ao programa têm isenção do imposto de importação nas remessas de pequeno valor — aquelas até US$ 50 (cerca de R$ 250) — destinadas a pessoas físicas.

“Nós passamos por boas para colocar o Remessa Conforme de pé. Houve muita resistência das plataformas. (…) Hoje, nós temos 100% das informações do que chega ao Brasil, dos valores. A boa notícia é que está sob controle, ela diminuiu. Ela chegou a 22 milhões de remessas em junho do ano passado, agora está estacionado em torno de 15 milhões de remessas”, detalhou Barreirinhas durante participação em reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília.

Ele afirmou que, em paralelo, a Receita monitora os comportamentos das plataformas e das empresas. “Eu sei que tem galpões grandes sendo construídos”, afirmou. E disse:

“A Receita Federal tem ferramentas para limitar abusos e prejuízos à indústria nacional e ao comércio nacional e nós utilizaremos eles para que isso não saia do controle novamente para nós. Para ser mais expresso ainda, nós demos alguns recados, dizendo: ‘Olha, você está vindo aqui construir galpões e tal, lembre-se que a conta que você fez aí não é definitiva, porque a própria portaria do Remessa Conforme diz que a Receita Federal vai monitorar o andamento do programa e fará relatórios bimestrais, inclusive sugerindo alíquotas do imposto de importação”.

O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), defendeu que algo seja feito, pois há prejuízos, principalmente, para as indústrias têxtil e calçadista brasileiras. Outros integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que representa o setor de comércio e serviços, defenderam a proteção nacional.

Fiscalização

Barreirinhas acrescentou que se reuniu com representantes do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para “chamá-los à responsabilidade”.

Ele explicou que, por exemplo, no caso de brinquedos e cosméticos, há riscos à saúde do consumidor. Ele disse que, em função da intensificação das ações fiscalizatórias, algumas plataformas passaram a vender menos.

“Estamos atentos ao volume. Ele caiu e continua estável, mas é por conta disso que estamos acomodados. Estamos falando com as agências para dar um pouco de tranquilidade e para que avancemos”, ressaltou o secretário.

Entenda

O imposto de importação (de competência federal) em compras internacionais era de 60%, mas com pouca ou nenhuma fiscalização. Em agosto de 2023, o governo zerou, provisoriamente, esse imposto para compras de pequeno valor – assim consideradas aquelas até US$ 50 – destinadas a pessoas físicas no Brasil. O Metrópoles apurou que a nova alíquota para o tributo é estimada, por enquanto, na casa de 20%.

Apesar das indicações de que pretende retomar a alíquota para o tributo, a Fazenda tem adiado a decisão. Nesta terça, Barreirinhas lembrou que o debate é “muito aquecido” porque o tema “não é simples”.

Além do imposto federal, há incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, sobre compras de qualquer valor feitas no exterior. Antes, não havia alíquota única do imposto estadual para essas compras, mas, no ano passado, secretários de Fazenda acordaram a alíquota de 17%, que passou a ser aplicada por todas as unidades da Federação. Há discussões para se rever essa alíquota do ICMS.