Secretário da Fazenda considera insuficiente aprovar só idade mínima

Um dos responsáveis pelo desenho da proposta de reforma da Previdência, o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, salienta que a fixação de uma idade mínima para o acesso à aposentadoria é “essencial”, mas insuficiente para a melhoria das contas públicas.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele defendeu o texto aprovado, em maio, na comissão especial da Câmara dos Deputados. Caetano também previu que o rombo das contas do INSS subirá para cerca de R$ 205 bilhões no ano que vem, se a reforma não for aprovada. Um aumento de quase R$ 20 bilhões em relação à estimativa de déficit para este ano.

Na semana passada, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) admitiu que a reforma da Previdência será a “possível”, com foco na idade mínima e na quebra de privilégios.

O peemedebista também chamou a proposta de “atualização previdenciária” — o que muitos investidores viram como um sinal de que o governo está aberto à flexibilização do texto aprovado na comissão especial, que já é mais brando que a proposta original do Planalto.

O relatório aprovado pelos deputados propõe que a idade mínima para aposentadoria no Brasil seja de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), idades que seriam exigidas depois de até 20 anos de transição.

Essas regras valeriam para servidores públicos e empregados da iniciativa privada, assim como o tempo mínimo de contribuição que passa a ser de 25 anos. O texto aprovado na comissão já reduziu em R$ 200 bilhões a economia estimada para os próximos dez anos, que caiu para R$ 600 bilhões.

O secretário afirma que o Executivo trabalha com a aprovação do relatório votado na comissão especial. “O déficit que poderia ser menor deixa de ser. De alguma forma, vai ter de se ajustar isso. Ou se ajusta com outra despesa, ou com uma receita (alta de impostos)”, sugeriu.

Marcelo Caetano recebeu a reportagem no seu gabinete em meio à retomada das conversas com as lideranças políticas para a votação da reforma em primeiro turno no plenário da Câmara. “Ficar só com a idade mínima fica uma reforma que é insuficiente”, insistiu.

O governo fecha a previsão de déficit do ano que vem para ser incluído na proposta de Orçamento que será encaminhada até o fim de agosto. Pelos cálculos da área econômica, o governo pode aliviar R$ 18,6 bilhões nas contas do INSS nos próximos dois anos, caso a reforma seja aprovada. Desse total, R$ 4,8 bilhões já em 2018. E, em 2019, mais R$ 13,8 bilhões.

Caetano defendeu o texto, que além da fixação da idade mínima faz uma mudança ampla nas regras de acesso aos benefícios previdenciários tanto dos trabalhadores da iniciativa privada quanto dos servidores públicos.

Nos últimos meses, cresceu a ideia entre os parlamentares de fatiar a reforma e aprovar agora somente a idade mínima e deixar o resto das mudanças para o primeiro ano de governo do próximo presidente.