Secretaria Nacional de Igualdade Racial está sem chefe há dois meses

Responsável pela criação e promoção de políticas raciais, a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, liderado por Damares Alves (foto em destaque), está sem chefia há dois meses.

Às vésperas do Dia da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira (20/11), a pasta confirmou ao Metrópoles que o cargo continuará sendo ocupado por um “substituto” e sem a previsão da indicação de um titular formal.

Em tese, a secretaria faz a defesa e preservação de comunidades remanescentes e tradicionais, como negros, indígenas, quilombolas, ciganos, entre outros.

O desajuste no órgão começou em meados de setembro, quando a ministra Damares decidiu demitir Sandra Terena, ex-chefe do órgão. A exoneração foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de setembro.

Sandra é esposa do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio — um dos investigados no inquérito dos atos antidemocráticos e que chegou a ser preso duas vezes neste ano. Ele cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Temendo a repercussão negativa das investigações, Damares determinou a exoneração de Sandra, que é jornalista e cineasta. A ex-titular foi a primeira indígena a chefiar a secretaria. Ela assumiu o cargo em janeiro de 2019, no começo da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Sandra Terena foi defenestrada na tentativa de o ministério se blindar do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi citada em um relatório da Polícia Federal sobre os atos.

Alvos na pasta

As investigações apontaram ainda que outras pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos ocupavam cargos na pasta de Damares.

Um dos exemplos é a ativista Sara Geromini, conhecida como Sara Winter, que trabalhou no ministério e também é alvo da diligência do STF. Além dela, Renan Sena, que agrediu uma enfermeira durante um desses protestos. Ele era terceirizado da pasta quando foi incluído nas investigações.

Desde o afastamento de Sandra, o advogado Esequiel Roque do Espírito Santo, que era secretário adjunto, assumiu o cargo de secretário-nacional substituto. Ele foi presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia.

O cargo máximo na pasta não é o único que está vazio. O posto de assessor também não tem um titular.

Críticas

A secretaria foi criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em março de 2003, com o objetivo de promover a igualdade e a proteção de grupos raciais e étnicos afetados por discriminação e demais formas de intolerância, com ênfase na população negra. Inicialmente, fazia parte da Presidência da República. Em 2015, foi transferida para o então Ministério dos Direitos Humanos.

O principal objetivo do órgão é garantir a igualdade de oportunidades com a criação de programas de emprego, profissionalização e empoderamento dos grupos étnicos-raciais brasileiros.

A situação atual da secretaria é criticada por especialistas e ativistas do movimento que pregam a valorização étnico-racial, e por servidores do órgão, que consideram o ostracismo uma desestruturação das atividades da autarquia.

Um dos exemplos é José Carlos Galiza, da liderança quilombola no Pará e coordenador-executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que considera inaceitável a vacância do cargo.

“O governo Bolsonaro propiciou um desmonte das políticas e dos direitos que já haviam sido conquistados. A secretaria existe, mas não cumpre o seu papel. É o racismo institucional se fortalecendo, criando leis e normas para tentar disfarçar o que é racismo. Mas o governo não discute, por exemplo, a titulação de terrenos quilombolas”, reclama.

Quem trabalha no órgão também se queixa do descaso. “Não desanima quem conhece e se reconhece nesta luta, mas é uma situação institucional muito delicada. Como assim a secretaria não tem um titular para dar a cara à luta da igualdade étnico-racial? Como assim o governo não tem esse representante?”, avalia um servidor.

Versão oficial

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos confirmou a vacância do cargo e informou que não há previsão de nomeação para o posto, mas pontuou que isso não impactou nas atividades da secretaria.

“O ministério informa que o secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial segue na função interinamente sem prejuízos à atuação da Secretaria.”