Seape pede ao STF que determine retirada de tornozeleira de Silveira

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF (Seape) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a desvinculação e devolução da tornozeleira eletrônica do deputado federal Daniel Silveira (PTB). A solicitação foi feita ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF.

No documento, a pasta pede “bons préstimos” da Corte para autorizar a retirada do equipamento. Daniel Silveira não usa a tornozeleira desde 17 de abril, mesmo sendo uma medida cautelar a ser cumprida após condenação do STF.

Silveira recolocou a tornozeleira em 31 de março, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, após decisão de Moraes.

Alegações da defesa

Neste domingo (1º/5), valendo-se do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a defesa do parlamentar enviou ao STF pedido para que seja encerrado o processo em que ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ter defendido atos da ditadura e feito ataques e ameaças a ministros da Corte.

O advogado Paulo César Rodrigues de Faria também pediu ao relator da ação penal, o ministro Alexandre de Moraes, que devolva R$ 100 mil que Silveira pagou de fiança e suspenda medidas restritivas que foram impostas ao parlamentar ao longo do processo, como a proibição de postar em redes sociais. A defesa quer ainda que o STF devolva os celulares de Silveira, apreendidos em operações policiais.

“Tendo em vista a perda do objeto da presente ação penal, diante da clemência presidencial ao ora requerente [Silveira], que em seu Art. 3º lhe concedera o perdão às suas condenações nas penas privativas de liberdade, multas, inclusive inscritas em dívida ativa, e restritivas de direitos, pugna pelo arquivamento da presente AP [ação penal]”, escreveu o advogado.

Perda de prazo

A defesa de Daniel Silveira pediu o encerramento da ação após ter perdido o prazo para explicar porquê Daniel Silveira não estava usando o equipamento de monitoramento eletrônico.

O prazo para a defesa explicar o descumprimento da medida cautelar referente ao uso da tornozeleira eletrônica acabou sem qualquer manifestação nos autos da Ação Penal nº 1044. Nesta sexta-feira (29/4), o STF informou em Certidão de Ausência de Manifestação que o prazo foi encerrado sem a defesa se pronunciar.

O ministro Alexandre de Moraes tinha dado o prazo de 48 horas para a defesa do parlamentar explicar o descumprimento da medida cautelar, situação que é passível de multa se a determinação não for cumprida.

Antes, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF (Seape) avisou ao STF que a tornozeleira do deputado estava descarregada desde o Domingo de Páscoa (17/4), o que impede seu monitoramento.