Se perder na Câmara, Dino tem planos B e C para regular plataformas
Dino não descarta decisões administrativas e judiciais para regular plataformas caso votação no Congresso desaprove PL das Fake News
atualizado
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O governo Lula já tem um “plano B” e e até mesmo um “C” para o caso de o Projeto de Lei 2.630, o PL das Fake News, não ser aprovado na Câmara dos Deputados. Em coletiva nesta terça-feira (2/ 5), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sugeriu que a regulação das plataformas digitais pode acontecer também por decretos administrativos e/ou decisões judiciais.
“Se estes adeptos do faroeste digital conseguirem impor a sua vontade ao ponto de impedir o processo legislativo, lembro que nós temos a regulação derivada de decisões administrativas, inclusive do Ministério da Justiça, e há regulação do Poder Judiciário no julgamento de ações que lá tramitam”, declarou Dino.
A votação do PL das Fake News acontece em meio ao acirramento entre governo e plataformas digitais, mais especificamente o Google, que usou a própria home do buscador mais utilizado no mundo para fazer campanha contra a aprovação do projeto de lei.
Dino ressaltou que as empresas contrárias ao PL estariam defendendo um faroeste digital ou faroeste cibernético.
“Este faroeste cibernético mata crianças, adolescentes, pessoas por doenças. Todas as empresas no Brasil são reguladas. Onde está escrito que essas empresas (digitais) não podem ter regulação?”, questionou o ministro da Justiça.
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Briga com Google
Nesta terça, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que é vinculada ao Ministério da Justiça, entrou com uma medida cautelar contra o Google. O órgão apura supostas práticas abusivas do gigante digital, que teria alterado os algoritmos dos buscadores, beneficiando as publicações contrárias ao projeto de lei.
Para o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, houve abuso de poder econômico e publicidade cifrada.
Entre as determinações previstas na medida está a indicação de que o link contra o PL das Fake News é publicidade. O link na home do Google foi retirado do ar durante a coletiva do ministro da Justiça.
Ainda durante a coletiva, Dino subiu o tom contra as plataformas que, segundo ele, não querem ser reguladas, e assegurou que essa regulação vai acontecer.
“Que fique a mensagem consignada apresentada enfaticamente: os adeptos destas práticas deletérias, nocivas, agressivas e imorais perderão. Eles vão perder. Não sei se hoje, amanhã ou semana que vem, mas perderão. Porque não é possível que haja esta burla, esta fraude, em que interesses financeiros se disfarçam de defesa de princípios morais”, afirmou o ministro.
