“Se houver uma decisão, vamos cumprir”, diz Pujol sobre Previdência

Mesmo afirmando ser contra a inclusão de militares na reforma da Previdência, o novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, admitiu que, caso a categoria seja incluída e perca benefícios na proposta do governo Bolsonaro, a tropa irá acatar as ordens. “Os militares são disciplinados e obedecem às leis e à Constituição. Então, se houver uma decisão do Estado brasileiro e da sociedade de mudança, nós iremos cumprir”, afirmou após cerimônia de sua posse realizada em Brasília, nesta sexta-feira (11/1).

Pujol engrossou o coro dos descontentes em relação à inclusão dos militares na reforma: “Nós não devemos modificar o nosso sistema. Se perguntarem, a minha opinião como comandante do Exército é essa”.

O general disse que há uma confusão “muito grande” ao falar em aposentadoria de militares. “Nós temos uma diferença em relação a qualquer outro servidor público ou trabalhador privado. Nós não temos hora extra, nós não temos adicional noturno, nós não podemos nos sindicalizar. Tem uma série de outras coisas que devem ser tratadas de forma diferente”, ponderou.

Para corroborar seu posicionamento, o novo comandante afirmou que essa distinção de civis e militares está prevista na legislação brasileira. “Isso está na Constituição. Há uma separação. Então, tudo o que se fala a respeito de Previdência Social não se refere aos militares”, salientou.

Cota de sacrifício
A proposta de reforma da Previdência está em fase de construção dentro do governo. Interlocutores próximo ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmam que há uma negociação com as Forças Armadas para a inclusão da chamada “cota de sacrifício”. O objetivo é tratar, na reforma, de alguns itens referentes aos militares, a fim de dar sensação de “isonomia” entre todos os servidores, sem mudanças drásticas com perda de benefícios.

A opinião do general do Exército converge com a do atual comandante da Marinha, Ilques Barbosa Júnior, que também se disse contra a inserção dos militares na reforma. Assim que assumiu as forças navais, Ilques frisou que o assunto “deve ser analisado com muito cuidado”.

“Nós não devemos nem falar em previdência dos militares, é impróprio. O que se tem é a proteção social dos que estão na ativa e na reserva em razão dos trabalhos executados”, disse o titular da Marinha ao tomar posse na quarta (9).

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que também é militar, se manifestou contra as mudanças, assim como o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Fatia nos gastos
A aposentadoria dos militares representa uma boa parcela no rombo previdenciário. Pelo menos foi o que mostrou a mensagem do ex-presidente Michel Temer ao Congresso Nacional quando do envio da proposta orçamentária para o ano de 2019: o déficit com os militares inativos e os seus pensionistas cresce, enquanto o regime próprio dos servidores civis da União (RPPS) cai.

De acordo com a mensagem, o déficit dos militares inativos e seus pensionistas está projetado para R$ 43,3 bilhões em 2019. No caso do RPPS, o “rombo” previsto é de R$ 44,3 bilhões. Um é quase igual ao outro, embora o número de servidores civis aposentados e seus pensionistas seja bem superior ao de militares inativos e seus pensionistas.

Militares da reserva e reformados das Forças Armadas ganham em média, por mês, R$ 13,7 mil de benefício. O gasto médio com os pensionistas militares foi de R$ 12,1 mil. Aposentados e pensionistas civis da União custaram R$ 9 mil mensais em 2018, enquanto no INSS, o benefício médio é de R$ 1,8 mil mensais.

Em auditoria recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 55% dos militares das Forças Armadas se aposentam entre 45 e 50 anos de idade. O número revela grande disparidade com o INSS e até mesmo com o regime de servidores públicos civis da União, em que as concessões de aposentadoria se concentram entre 55 e 65 anos.