Se houver espaço, governo vai dar reajuste apenas a algumas categorias

Depois de negar reajuste salarial a servidores do Executivo federal e propor apenas correção nos benefícios (veja detalhes abaixo), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que as negociações com categorias serão feitas caso a caso.

As discussões das propostas de reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração se darão nas mesas específicas e temporárias, e não mais na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que é coletiva e reúne o conjunto das entidades e centrais sindicais. As mesas de negociação que ainda não estão em funcionamento deverão ser instaladas até julho de 2024, conforme compromisso assumido pelo governo. Atualmente, são 18 mesas de negociações específicas abertas. Dez mesas já chegaram a acordos e oito estão em andamento.

No fim do ano passado, foram firmados acordos para carreiras da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que incluem reajustes escalonados de salários entre 2024 e 2026, contemplando seis cargos das duas corporações. Outro exemplo de acordo pontual foi o assinado em fevereiro deste ano com os auditores fiscais da Receita Federal, que ficaram mais de 80 dias em greve.

Veja outras categorias que já fizeram acordos de negociação o governo

No cenário futuro, há indicativos de que duas categorias deverão receber atenção especial: a dos servidores da educação (professores e técnicos-administrativos) e a dos agentes de órgãos ambientais. As duas áreas são vistas como vitrine do terceiro governo Lula (PT), e os servidores esperam ter suas demandas atendidas, ao menos em parte. No caso dos servidores da educação, eles somam cerca de 200 mil do total de 490 mil servidores da ativa.

Com o Orçamento de 2024 já fechado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou uma revisão geral das remunerações neste ano. Ainda assim, a ministra da Gestão, Esther Dweck, acompanha com lupa uma possível brecha que poderá garantir o atendimento a alguns grupos do funcionalismo.

Entenda

A brecha existe porque há um dispositivo no novo Marco Fiscal (a regra de controle de gastos públicos em vigor) que permite uma expansão da despesa em caso de bom comportamento das receitas no segundo bimestre do ano.

Isso significa que, se o governo estiver cumprindo a meta de resultado primário e for verificado excesso de arrecadação no segundo Relatório Bimestral de Avaliação das Receitas e Despesas, poderá ocorrer uma expansão da despesa em até R$ 15 bilhões neste ano.

A ideia é que parte desse montante seja destinado a bancar um reajuste aos servidores. Como o valor não será elevado, ele só deverá ser destinado a algumas categorias.

Em reunião no início desta semana, Dweck levou a Haddad e aos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) três cenários possíveis para o corpo administrativo nos próximos anos. O titular da Fazenda explicou que agora as pastas irão “fazer as contas” a fim de “verificar o espaço” que pode existir para atender o funcionalismo.

Reajuste em benefícios

No termo de acordo parcial apresentado na quarta-feira (10/4), o Ministério da Gestão se compromete a promover reajuste nos benefícios, com vigência a partir de 1º de maio de 2024, da seguinte forma:

• auxílio-alimentação: de R$ 658 para R$ 1 mil;
• auxílio-saúde: de R$ 144 para R$ 215; e
• auxílio-creche: de R$ 321 para R$ 484,90.

O reajuste nos auxílios representa aumento de cerca de 51%, e os recursos para bancá-lo já estão contemplados no Orçamento de 2024. A escolha por essa correção nos auxílios ocorreu, segundo Dweck, porque ela beneficia os servidores que ganham menos, uma vez que o valor é absoluto para todos. Apenas o auxílio-saúde contempla os inativos.

Servidores têm até 15/4 para responder sobre reajuste em benefícios

Os servidores do Executivo ainda querem equiparação progressiva dos benefícios aos pagos pelos outros dois Poderes. Para fins de comparação, o auxílio-alimentação de servidores do Legislativo e Judiciário é de R$ 1.331,59. Contudo, não há por parte do governo, ao menos por ora, um compromisso com essa demanda.

Categorias mobilizadas

Das carreiras de Estado, nenhuma está em greve, mas há mobilizações pontuais. Segundo o último levantamento do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE) está em operação-padrão (com diminuição das atividades e aumento da burocracia) e tem paralisações pontuais marcadas.

O Sindicato Nacional dos Servidores da Comissão de Valores Mobiliários (SindCVM) tem duas paralisações marcadas para os dias 17 e 24/4, mas aguarda assembleia-geral na segunda (15/4) para ratificar o acordo com governo e, possivelmente, suspender as paralisações.

Os auditores fiscais federais agropecuários estão em operação de reestruturação. A Advocacia Pública e a categoria de infraestrutura não estão em greve nem têm indicativo de paralisação.

Lula diz não ter “moral para falar contra” greves

No caso da educação, associados ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), alguns institutos federais e universidades estão em greve ou com convocações para assembleias. No entanto, já estão abertos com o MGI processos de negociação, recebendo, inclusive, o apoio do ministro da Educação, Camilo Santana, que ajuda a intermediar as conversas.

O governo quer apresentar nas próximas duas semanas a contraproposta sobre a reestruturação de carreiras dos técnico-administrativos em educação. “Mas estamos discutindo internamente no governo o espaço orçamentário”, afirmou Dweck na quinta-feira (11/4).

Agentes ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Serviço Florestal Brasileiro também estão aguardando resposta do governo. Eles demandam equiparação depois que carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram reestruturadas, ainda no ano passado. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também está atuando junto ao Ministério da Gestão em prol dos servidores dos órgãos ambientais.