Se condenado, Bolsonaro terá benefício em prescrição de crimes em 2025

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado nessa quinta-feira (23/11) pela Polícia Federal (PF) junto a outros 36 nomes pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Bolsonaro completa 70 anos dia 21 de março do ano que vem e, a partir dessa idade, o prazo de prescrição dos crimes dos quais ele é acusado caem pela metade. Essa regra só será aplicada se ele for condenado depois de completar 70 anos.

A prescrição dos crimes acontece quando o prazo legal para que o acusado seja eventualmente processado e punido pelo Poder Judiciário é ultrapassado, impedindo assim que ele responda legalmente pelo crime do qual foi acusado.

Em relação ao ex-presidente, mesmo com a possibilidade de redução do tempo, a chance de prescrição por essa via é baixa, visto que a expectativa é que a tramitação do processo avance no próximo ano.

A Procuradoria-Geral da República deve apresentar a denúncia contra os 37 nomes indiciados pela PF em 2025. Os ministros do Supremo Tribunal Federal preveem que o julgamento aconteça ainda no primeiro semestre de 2025.

O indiciamento feito pela Polícia Federal incluiu outros nomes com idade superior a 70 anos e que também se beneficiarão da mesma regra. São eles: o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e Valdemar Costa Neto, presidente do PL.