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SBM Offshore restitui R$ 549 mi à Petrobras em acordo de leniência

Em termo firmado com a CGU e a AGU, empresa holandesa pagou a primeira parcela do total de R$ 1,22 bilhão por desvios na estatal

atualizado

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1 de 1 petrobras - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A SBM Offshore realizou, na última sexta-feira (19/10) o pagamento de R$ 549 milhões à Petrobras, resultado do acordo de leniência firmado com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Assinado em julho, o acordo previa a restituição da primeira parte dos valores – em até 90 dias – sendo R$ 264 milhões relativos à multa administrativa e R$ 285 milhões em antecipação de danos.No total, informou a Assessoria de Comunicação Social da CGU, a holandesa se comprometeu a pagar R$ 1,22 bilhão.

A segunda parcela do acordo de leniência, previsto na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), inclui o abatimento do valor nominal de US$ 179 milhões (cerca de R$ 667 milhões, na cotação à época da assinatura) em pagamentos futuros, devidos pela Petrobras à SBM, com base em contratos vigentes de afretamento e operação.

As investigações apontam que a SBM constituiu um fundo para pagamento de propina a empregados da Petrobras por meio das empresas ligadas a Julio Faerman. O valor total depositado neste fundo foi de US$ 274,4 milhões. Para viabilizar os pagamentos, a empresa de Faerman firmou diversos contratos de consultoria em vendas com empresas do grupo SBM e recebia comissões que variavam entre 3% e 10%, dependendo do tipo de contrato.

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