Saúde reintegra servidor que denunciou propinas no caso Covaxin

O servidor público concursado Luis Ricardo Miranda, que denunciou irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin à CPI da Covid, foi reintegrado ao quadro ao Ministério da Saúde. O irmão do ex-deputado Luis Miranda voltará a desempenhar a mesma função que ocupava: assessor na Secretaria Executiva da pasta.

A portaria que reintegra o servidor foi assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, e publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de fevereiro.

Luis e seu irmão, que é ex-deputado, depuseram na CPI da Covid para denunciar um suposto esquema fraudulento na compra das vacinas Covaxin. A investigação sobre o caso foi aberta depois que o então deputado Miranda afirmou ter alertado o então presidente e aliado sobre suspeitas na compra da vacina indiana.

Documentos obtidos pela comissão indicaram possível superfaturamento na aquisição do imunizante contra a Covid-19. O valor contratado pelo governo federal, de US$ 15 por vacina (R$ 80,70), ficou acima do preço inicialmente previsto pelo laboratório Bharat Biotech, de US$ 1,34 por dose. Ao todo, o governo desembolsaria R$ 1,6 bilhão para a compra das doses.

As suspeitas em torno do contrato de aquisição da Covaxin teriam sido levadas a Bolsonaro por Miranda e seu irmão, Luis Ricardo, que trabalhava na área de medicamentos no Ministério da Saúde, em um encontro no Palácio do Alvorada em 20 de março de 2021.

Pressão incomum

Ao Ministério Público Federal (MPF), o servidor Luis Ricardo relatou ter sofrido “pressão incomum” de outra autoridade da pasta para assinar o contrato com a empresa Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio com a Bharat Biotech, fabricante da Covaxin.

Os suspeitos de prevaricação, por terem tomado conhecimento o de um escândalo sem determinar providências, como o ex-presidente Bolsonaro e o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), não foram responsabilizados judicialmente.