Temer diz que vai tirar Santas Casas da “sala de emergência”

O presidente Michel Temer fez um aceno à saúde ao assinar na manhã desta quinta-feira (16/8) uma medida provisória (MP) que autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos, as chamadas Santas Casas. “Vamos tirar as instituições filantrópicas da sala de emergência”, afirmou Temer durante seu discurso em cerimônia no Palácio do Planalto.

Hoje, as Santas Casas pegam empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) com juros de 19% a 22% ao ano. Com a MP, essa taxa vai para 8,66%, segundo o ministro da Saúde, Gilberto Occhi. O texto autorizará a destinação de 5% dos recursos do FGTS para a linha de crédito, que será operacionalizada pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES.

A medida entra em vigor a partir de sua publicação, mas para que vire lei é necessário passar pelo Legislativo. Durante a cerimônia, o presidente pediu aos representantes das instituições presentes à cerimônia que “visitassem os parlamentares” a fim de pressionar para a MP se virar lei. Os parlamentares precisam aprovar a MP em um prazo de 120 dias.

Temer disse também que, durante seus dois anos de governo, fez muitas transformações, mas o prestígio às Santas Casas é a melhor delas, a “mais saliente”. O presidente chamou a MP de “verdadeiro ato religioso que estamos praticando em favor do povo brasileiro”. A cerimônia contou também com a participação do deputado federal Toninho Pinheiro (PP-MG), que leu uma passagem da Bíblia.

Segundo o Ministério da Saúde, a medida deve fortalecer o setor e permitir melhoria dos serviços prestados à população. Ainda de acordo com a pasta, atualmente o Brasil conta com 3 mil serviços filantrópicos que prestam atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o ministro Gilberto Occhi para chegar à medida, o presidente Temer sugeriu que ele buscasse o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, para que eles encontrassem soluções para as Santas Casas.

Ministro descarta reajuste da tabela do SUS
O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, descartou a possibilidade de reajuste da tabela dos procedimentos pagos pelo SUS. Esta foi uma das reivindicações apresentadas pelo presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Edson Rogatti, para ajudar a recuperar essas instituições. Segundo Rogatti, as unidades estão sofrendo há 15 anos com falta de recursos, o que gerou dívidas de R$ 21 bilhões e levou ao fechamento de 11 mil leitos.

Ao fim da solenidade no Planalto, Ochhi defendeu “melhor gestão” das Santas Casas e justificou haver vários hospitais funcionando “exclusivamente com leitos dos SUS e que são de excelência”. Conforme assegurou, “não há atraso no repasse de verbas do governo federal”, mas o ministro também ressaltou a necessidade de ver se estados e municípios estão fazendo o mesmo.

Segundo o ministro, a liberação dos cerca de R$ 4 bilhões de recursos do FGTS para empréstimos às Santas Casas depende de aprovação do conselho curador do fundo, que deverá se reunir assim que o ministro do Trabalho convocá-lo para tratar sobre o caso.

Para Occhi, a expectativa é de que, uma vez publicada a MP e aprovada pelo conselho curador do fundo, em 30 dias todos os operadores poderão ir em busca dos novos financiamentos ou de troca de dívida, agora com juros da ordem de 8,6% ao ano, contra os 17% ou 18% ao ano cobrados pelos bancos privados. “Estamos falando de ter uma metade da taxa de juros, ou seja, ele terá condições de ter uma economia para novos investimentos”, observou.

Inadimplência é baixa
Occhi informou que o FGTS “terá garantia do retorno das operações de empréstimo” porque o risco será “do agente financeiro”, representado pelo BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Ressalvou, no entanto, que, na verdade, a garantia do pagamento aos bancos e FGTS é a consignação.

“A garantia para diminuir os riscos dos agentes financeiros é a garantia da consignação do próprio repasse do SUS, do fundo nacional de saúde às Santas Casas e entidades filantrópicas. A inadimplência dessas operações é muito baixa”, assegurou o ministro, ao explicar que os recursos poderão ser usados para custeio, pagamento de fornecedores, aquisição de equipamentos e até para rolar dívidas anteriores.

Segundo o ministro, o financiamento terá características que já existem hoje: não tem carência, são 10 anos o prazo máximo de pagamento e consignação de até 35% do faturamento do hospital, porcentual previsto em uma resolução do Ministério da Saúde.

Isso aqui é só um respiro, um fôlego para que as Santas Casas possam manter as portas abertas. Queremos tomar fôlego e respirar. Estamos há anos esperando isso. Se hoje as Santas Casas fecharem as portas, o SUS tá falido

Edson Rogatti, presidente da Confederação das Santas Casas

Rogatti explicou que 51% dos atendimentos do SUS são feitos pelas Santas Casas, e que, nos casos de alta complexidade, eles chegam a 70%. Segundo ele, a maioria das Santas Casas opera no vermelho.

O ministro Occhi, por sua vez, disse que os cinco hospitais que atendem exclusivamente ao SUS e não enfrentam problemas com recursos irão ajudar a melhorar a eficiência das Santas Casas e entidades filantrópicas, oferecendo apoio em gestão. “É importante que tenhamos uma melhor gestão, uma melhor informatização do sistema”, resumiu o ministro.