TCDF aponta falhas graves no controle de ponto de servidores da Saúde

A Secretaria de Saúde pede urgência à Câmara Legislativa para votar projeto de lei que cria a remuneração por trabalho em período definido (TPD). O benefício foi a forma encontrada pelo GDF para driblar decisões dos órgãos de controle que limitam a carga horária dos servidores. De acordo com a pasta, a proposta permitirá completar as escalas de trabalho, uma vez que o quadro de pessoal é deficitário. Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), entretanto, aponta uma outra saída para o problema: melhor controle da frequência dos funcionários.

O documento, ao qual o Metrópoles teve acesso em primeira mão, revela que há diversas faltas de médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem (como atestado médico, férias, folga, abono, etc) registradas no Forponto, o programa de controle de frequência, sem justificativas. O relatório do software indica uma média de 15 ausências injustificadas por servidor.

A auditoria do TCDF destaca ainda que, apesar da quantidade elevada de faltas sem qualquer justificativa, constatou-se baixo percentual de desconto em folha de pagamento dos valores correspondentes aos dias não trabalhados.

Os auditores também encontraram várias irregularidades na comprovação da frequência dos servidores. Entre elas, estão a falta de marcação do ponto; validações indevidas de atrasos e faltas; autovalidação de faltas por diretores e coordenadores (o servidor aprovava a própria ausência); e aprovação de ocorrências em matrículas de servidores não subordinados.

No período avaliado, 57% das validações irregulares estavam associadas a médicos (34,58%), seguidas de técnicos de saúde (23,89%). Também foram encontrados casos em que o servidor, ocupante de dois cargos acumuláveis (por exemplo: enfermeiro e diretor), validou ausências injustificadas de uma das suas matrículas, o que afronta ao princípio da segregação de funções.

O relatório da fiscalização ressalta que, além de configurar conduta indevida, a validação irregular inviabiliza descontos no contracheque ou no banco de horas do servidor, e compromete a qualidade do atendimento na Rede Pública de Saúde do DF.

Sem registro no ponto
A fiscalização também verificou que profissionais escalados não registraram nem entrada nem saída. O dado que mais chamou atenção foi a quantidade de saídas não registradas (27,82%). Além disso, de acordo com o documento, a própria Secretaria de Saúde teria informado que 35,14% dos servidores do grupo “Sem Registro” estariam afastados legalmente (atestado médico, licença, atividade externa e abono anual) e, mesmo assim, escalados para trabalhar.

A inclusão, nas escalas de serviços dos hospitais, de nomes de servidores legalmente afastados traz prejuízo à transparência das informações, pois não espelha com fidedignidade o quantitativo de servidores que irão, de fato, atuar nos postos de trabalho, além de comprometer o planejamento da unidade

Trecho do relatório

Outra vulnerabilidade do Sistema de Registro de Frequência apontada pelo TCDF está relacionada à ausência de restrição ou à falta de alerta quanto à marcação de ponto em unidade diferente da lotação de origem do servidor.

Os auditores encontraram casos como o de um servidor que morava em Sobradinho e registrava sempre a entrada em uma unidade perto de casa, mesmo estando lotado na Asa Norte. Para se ter uma ideia do problema, em apenas três dias selecionados por amostragem, foram verificadas 899 marcações de frequência em unidades distintas da lotação de origem.

Catracas estocadas
O monitoramento foi realizado pelo tribunal para verificar o cumprimento de uma decisão de 2015, relativa ao Sistema de Registro de Frequência (SISREF) dos servidores da área. Os resultados apontaram que a Secretaria de Saúde não cumpriu 72% das determinações feitas pela Corte com o objetivo de resolver falhas graves no registro de ponto de seus funcionários.

O monitoramento mostrou, ainda, a existência de catracas inoperantes e estocadas em almoxarifados até hoje, mais de quatro anos após a aquisição, com prejuízo de pelo menos R$ 949 mil aos cofres públicos. Segundo os auditores, a solução tecnológica contratada pela secretaria se mostrou inadequada, com limitações que impedem sua efetiva aplicação na rede pública do DF.

Os técnicos do TCDF afirmam que, das 33 catracas adquiridas, 15 estão encaixotadas no almoxarifado da SES e 18 encontram-se inoperantes no Hospital de Base do DF, algumas dessas jogadas em um depósito do HBDF.

Em 2014, uma auditoria integrada realizada pelo TCDF examinou a legalidade e a economicidade do Contrato nº 221/2011, firmado entre a Secretaria de Saúde e a empresa Task Sistemas de Computação S.A., para a aquisição de catracas e, ainda, a avaliação da implementação do SISREF.

À época da execução da auditoria, foram detectadas falhas, e a Corte determinou à pasta a adoção de medidas para sanar os problemas. Segundo o TCDF, entretanto, nem 30% delas foram cumpridas.

O outro lado
Em nota enviada ao Metrópoles, a Secretaria de Saúde informou que as situações apontadas no relatório estão sendo investigadas. “A Controladoria Setorial da Saúde atua com rigor para coibir irregularidades, o que vem resultando no aumento do número de processos disciplinares. Enquanto em 2016 foram abertos 146 processos, em 2017 foram instaurados 402 processos para apurar infrações funcionais e aplicar penalidades”, destacou.

Segundo a pasta, faltas de registros de marcação de ponto podem ocorrer quando o servidor esquece de registrar alguma marcação, perde o crachá ou ainda quando o crachá apresenta defeito.

Sobre os servidores no grupo “Sem Registro”, esclareceu que a gestão de controles de escalas e de frequência são realizados por sistemas diferentes. Por isso, “a Secretaria de Saúde está trabalhando no desenvolvimento de um novo sistema integrado, para sanar este problema.”

Sobre as catracas eletrônicas, explicou que já foi determinada a instalação.