Senado aprova projeto que permite compra de vacinas por empresas
Projeto de lei define que, enquanto o público prioritário não for imunizado, doses adquiridas devem ser integralmente doadas ao SUS
atualizado
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O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (24/2), projeto de lei que cria regras para a compra de vacinas contra o novo coronavírus por empresas privadas. Segundo a proposta, as doses adquiridas devem ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto o público prioritário não tiver sido todo imunizado. Agora, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
Autor do projeto e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) destaca que a medida tem o objetivo de não ferir o Programa Nacional de Imunizações do governo federal e garantir a universalidade do SUS.
“A partir de um momento, após cumpridas as prioridades, [prevemos] a possibilidade de 50% [da vacina comprada] ser retida na iniciativa privada e de 50% serem doados [ao SUS]”, afirmou Pacheco durante as discussões da votação.
O texto proposto permite que estados, municípios e Distrito Federal assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Outro dispositivo estabelece que os governos locais poderiam negociar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições contratuais impostas por fornecedores.
O ato normativo também autoriza esses entes federativos a adquirir vacinas em caráter suplementar, com financiamento do governo federal ou, excepcionalmente, com recursos próprios. O relator da proposta, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou a urgência do projeto. Para o senador, o número de mortes no país é suficiente para acelerar a aprovação da matéria e a consequente possibilidade de aumento da quantidade de imunizantes no país.
“A urgência desse projeto se justifica porque estamos com mais de 248 mil compatriotas que perderam a vida. Nós só temos duas balas no arsenal no dia de hoje: a vacina da AstraZeneca e a Coronavac. Se não ampliarmos imediatamente esse arsenal, nos próximos meses, teremos outros 70 mil compatriotas perdendo a vida”, afirmou Randolfe.
