RJ: Justiça autoriza paciente a plantar maconha para tratamento médico

A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu salvo-conduto para uma paciente, de 53 anos, com quadros de insônia, depressão, ansiedade e gastrite, plantar e importar sementes de maconha (cannabis) para tratamento médico. A decisão da 1ª Vara Federal Criminal, nessa segunda-feira (12/9), proíbe que autoridades policiais prendam ou apreendam os insumos e utensílios utilizados na produção e no consumo dos remédios pela mulher.

Os sintomas apresentados pela mulher eram tratados com uma medicação convencional. Entretanto, a paciente sofria com efeitos colaterais devido aos remédios utilizados, como tremores, enjoo, dor de cabeça, perda de libido, dependência, piora no déficit cognitivo e no comportamento social.

Com a decisão, a paciente poderá importar até 20 sementes de cannabis ao ano e cultivar 10 pés da planta em sua residência. Em 2021, a mulher tinha sido autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação de extrato de canabidiol (CBD), mas o remédio possui um custo elevado.

Para o juiz do caso, a plantação de cannabis pela paciente garante o direito fundamental, presente na Constituição, à saúde quando é voltado à produção artesanal de medicamentos para uso próprio.