Planos de saúde populares levariam a acréscimo de R$ 20 bi no setor

Em simulação apresentada nesta quarta-feira (13/7) na Câmara dos Deputados, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que planos de saúde “populares” poderiam gerar um acréscimo anual de R$ 20 bilhões na área. O cálculo foi feito tomando por base a adesão de 20 milhões de pessoas a planos de cobertura mais restrita, ambulatoriais, com mensalidade equivalente a R$ 80. Mais tarde, no entanto, ele afirmou que o valor era apenas uma projeção. “Não vamos conceber planos de saúde, o mercado é que terá de fazer isso. Vamos apenas criar a possibilidade para que planos de menor cobertura existam.”

Barros não adiantou qual o modelo ideal projetado pela sua equipe para os “planos populares”, quantas pessoas poderiam aderir a esse formato – duramente criticado por especialistas em saúde pública – qual o valor da mensalidade ou qual a abrangência de serviços. “O ideal é que a saúde receba muito mais dinheiro. Quanto mais dinheiro para saúde, melhor.”

Questionado sobre o fato de que os supostos R$ 20 bilhões dos “planos populares” iriam para empresas e, portanto, não necessariamente reverteriam em assistência em saúde, o ministro rebateu. “O dinheiro vai para a saúde das pessoas. Ninguém paga um plano se não for para assistência do plano. O dinheiro não vai para empresas, vai para saúde. Isso é tão óbvio…”

O ministro afirmou que planos com cobertura menor e mensalidades mais baixas estariam dentro de uma proposta maior, que será encaminhada para discussão com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que provavelmente será apresentada no Congresso como um projeto de lei. Embora na apresentação tenha dito que tal plano seria no formato ambulatorial – uma modalidade que já é prevista em lei, mas praticamente não é comercializada, por falta de interesse das empresas -, o ministro disse não haver ainda uma decisão sobre o tema. “Isso seria discutido com as empresas.”

Caso a abrangência de planos seja apenas ambulatorial – consultas e exames -, pacientes de planos de saúde teriam de recorrer ao Sistema Único de Saúde quando houvesse necessidade de internação. Barros já mostrou interesse em mudar a forma de ressarcimento das operadoras ao SUS. O pagamento seria feito diretamente do plano de saúde para o hospital ou clínica pública que realizou o atendimento. Com isso, recursos do reembolso ficariam concentrados em Estados e municípios e não mais na União. “O dinheiro vai para a saúde, é isso que importa.” De acordo com o ministro, no formato previsto não haveria reserva de leitos para usuários de planos de saúde. A mudança seria apenas no formato do ressarcimento.

Apresentada na semana passada, a proposta do ministro de criar “planos populares” provocou uma imediata reação de especialistas em saúde pública e de direito do consumidor. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) já avisaram que, tão logo a proposta seja apresentada, eles irão ingressar com uma ação na Justiça.

Barros parte do pressuposto que, quanto mais pessoas têm planos de saúde, menor é a demanda por serviços públicos. Uma lógica que na avaliação do ministro seria muito útil no período de ajuste fiscal. Para especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, no entanto, essa proposta provocaria um efeito contrário do desejado pelo ministro. Leis mais frouxas aumentariam os riscos de abusos cometidos por operadoras de saúde e empurrariam os consumidores para o SUS justamente para realização de procedimentos mais caros, como internações e cirurgias. “O que faria o SUS ter mais dinheiro seria justamente o oposto. Fiscalização e regras rígidas que garantiriam aos usuários de saúde serem atendidos na rede credenciada dos planos para todos atendimentos, mesmo os mais caros”, disse a advogada Renata Vilhena.