Pedidos para importar canabidiol disparam em 2019 e crescem 47%

Enquanto as autoridades brasileiras patinam no debate sobre o uso medicinal de princípios ativos da planta da maconha, quem tem condições financeiras busca cada vez mais a importação de remédios à base de canabidiol para o tratamento de epilepsia e esclerose múltipla. Desde o início do ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o órgão responsável pela autorização, recebeu 5.321 pedidos de compra de remédios com canabidiol. Em média, portanto, são 19,7 pedidos novos todos os dias. O número é 47% maior do que os 3.613 pedidos que foram feitos em todo o ano passado e 489% maior do que os 902 pedidos de 2015, ano em que a importação foi autorizada.

O número de pacientes cadastrados pela Anvisa para a compra de remédios à base de canabidiol também tem crescido. Ao todo, são 7.786 pessoas autorizadas a comprar os medicamentos – que têm custo elevado, de pelo menos R$ 1 mil a caixa. Em 2019, até o fim do terceiro trimestre, 2.726 pacientes entraram no cadastro, número 15% maior do que todos os cadastrados em 2018 (2.371). A diferença entre os números se dá pelo fato de que os pedidos não são automaticamente incluídos na lista de permissão.

Menos burocracia
Para ter acesso a medicamentos importados produzidos com canabidiol, conhecido também pela sigla CBD, o paciente brasileiro precisa passar por um longo processo burocrático. O primeiro passo é a prescrição médica do produto, seguido pelo cadastro na Anvisa, que avalia se o paciente se encaixa nas regras. Mesmo após cadastrado, o paciente ou a pessoa responsável por ele, precisa pedir uma autorização a cada vez que vai importar o remédio. Esse pedido hoje precisa ser feito por e-mail, formulário virtual ou carta física.

Para facilitar o processo, a partir da próxima quarta-feira (02/10/2019), quem for cadastrado pela Anvisa poderá fazer os pedidos de importação em um formulário no Portal Único do Governo Federal. No novo modelo, será possível anexar os documentos exigidos (como a receita médica) e – maior novidade – acompanhar virtualmente o status do pedido, recebendo avisos por e-mail a cada novidade. A Anvisa informou que a mudança vai agilizar as autorizações, mas não deu uma previsão de melhora. Hoje, os pedidos demoram cerca de duas semanas para serem respondidos.

Solução nacional?
A Anvisa está debatendo a autorização para o plantio da maconha por empresas farmacêuticas no Brasil para possibilitar a produção nacional de remédios à base de CBD, o que deixaria mais baratos e menos burocráticos os tratamentos.

A agência realizou audiências públicas e prevê regular a atividade ainda em outubro, mas a liberação não é certa, apesar da vontade da diretoria do órgão. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) manifestou descontentamento com qualquer flexibilização para o uso de maconha e os ministérios da Saúde e da Cidadania se manifestaram negativamente à autorização do plantio, mesmo por empresas farmacêuticas e principalmente pelos próprios pacientes.

A ideia do governo brasileiro é de que as empresas farmacêuticas possam apenas importar o CBD para usá-lo em remédios nacionais. “Não falamos em plantação de opioides, por exemplo, para produção de morfina”, disse. “Seria uma droga a mais para lutar. Já temos o álcool, o tabaco, que são drogas lícitas e a gente tem lidar com os malefícios”, disse, em agosto, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.