Pazuello: “Autorização de uso emergencial não é campanha de vacinação”
Ministro da Saúde reiterou a exigência do termo de consentimento para quem se vacinar em caráter emergencial contra a Covid-19
atualizado
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O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, reiterou, nesta quarta-feira (16/12), que o termo de consentimento será obrigatório para o uso emergencial de vacina contra a Covid-19, mas não para imunizantes registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Autorização de uso emergencial não é uma campanha de vacinação”, disse Pazuello. Segundo ele, a autorização emergencial é limitada a grupos específicos e tem caráter voluntário.
“Se um laboratório, nacional ou estrangeiro, solicitar à Anvisa autorização de uso emergencial, e for concedio pela Anvisa, nós vamos estudar que grupos poderão receber. E sim: todos que forem voluntários a receber terão que assumir esse compromisso específico”, reforçou o ministro.
Ele adiantou que o termo não será exigido quando o imunizante for registrado na Anvisa, em que há garantia de eficácia e segurança do imunizante, situação que ele chamou de “normalidade”. “Não será exigido termo algum nos postos de vacinação para os brasileiros quando nós disponibilizarmos as vacinas registradas, seguras e garantidas pela Anvisa.”
Pazuello também afirmou que ainda não há nenhum pedido para registrou ou uso emergencial na Anvisa. “Até hoje, na Anvisa, não há solicitação de registro nem de uso emergencial de nenhum laboratório”, frisou o ministro.
Uso emergencial
A autorização para uso emergencial de uma vacina visa acelerar a imunização da população frente à pandemia. Na segunda-feira (14/12), a Anvisa estabeleceu prazo de até 10 dias para tomar decisão sobre qualquer pedido de uso emergencial de vacina. O prazo também vale para as semanas de Natal e Ano-Novo, uma vez que o órgão seguirá trabalhando em tempo integral.
Só podem pedir para participar da modalidade aquelas que estejam na terceira fase do estudo clínico no Brasil. Por enquanto, os imunizantes da Oxford/AstraZeneca, Pfizer/BioNTech, Coronavac e Johnson & Johnson são os únicos em teste no país.
Pazuello alegou que nenhum país aprovou o registro de vacinas. “No mundo, não há registro de vacina em nenhuma agência reguladora”, disse Pazuello. Ele lembrou que o uso do imunizante da Pfeizer nos Estados Unidos e na Inglaterra é autorização de uso emergencial. No entanto, o simples registro emergencial por órgãos de outros países não bastará para replicar a aprovação no Brasil. O ministro também afirmou que os britânicos assinam um termo de responsabilidade nos mesmos moldes do proposto pelo governo brasileiro.
Campanha de imunização
Questionado sobre a disposição da população para se vacinar aferida pelo Datafolha, Pazuello disse estar fazendo “campanha forte” para conscientizar brasileiros da importância da vacina. O índice de brasileiros que não pretendem se vacinar contra a Covid-19 aumentou nos últimos meses e já chega a 22%, segundo pesquisa do instituto divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo no sábado (12/11). “Não haverá obrigatoriedade, por parte do governo federal, em hipótese alguma”, salientou ele, conforme disposição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A respeito da previsão de vacinação, Pazuello disse que em janeiro a Anvisa pode analisar a documentação dos imunizantes do Butantan e da Fiocruz, seguindo o cronograma dos institutos, e a distribuição pode começar a partir de meados de fevereiro. “Vacina registrada, segura e eficaz garantida pela Anvisa e recebida, a partir daí, em cinco dias nós iniciamos a distribuição aos estados e os estudos iniciam a logística para os municípios.”
O governo federal apresentou nesta quarta o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Quem se vacinar, receberá duas doses em um intervalo de 14 dias entre a primeira e a segunda injeção.
