Pacheco atende governo e tira da pauta quebra de patentes de vacinas

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), atendeu aos apelos do governo federal e decidiu retirar da pauta da sessão desta quarta-feira (7/4) o Projeto de Lei (PL) 12/2021, que institui a quebra de patentes temporária dos imunizantes contra Covid-19 e medicamentos eficazes em tratamento de infectados pelo novo coronavírus.

O texto é do senador Paulo Paim (PT-RS) e teve como relator o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A decisão de Pacheco atende a pressão feita pelo governo, que argumenta que a aprovação do projeto terá um custo reputacional muito alto para o Brasil no exterior e que será inócua para acelerar a vacinação no país.

Paim, por sua vez, alega que a medida não “implica ignorar o direito às patentes, mas relativizar esse direito, em caráter temporário”.

“Viabiliza a produção de vacinas e medicamentos a custos mais baixos e sustentáveis, no contexto da grave crise fiscal que atravessa o país”, explicou.

A quebra de patente é defendida pelas mais diferentes autoridades sanitárias e governos estrangeiros como meio de garantir que todos tenham acesso às vacinas contra o novo coronavírus nos mais diferentes países.

Levantamento da Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que 130 países não têm nenhum imunizante contra o vírus à disposição e que apenas 10 nações administram 75% de todas as doses.

Durante a discussão, o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que a aprovação da proposta poderia causar ainda mais problemas para Brasil. “Me recuso a percorrer os atalhos fáceis, que não conduzem a nada e que poderão trazer mais prejuízos ao nosso país”, disse o líder do governo, ao pedir o adiamento da discussão da matéria.

Ponderações

Pacheco, por sua vez, acatou o apelo do líder governista alegando estar ciente dos problemas levantados pelo governo contra a aprovação do projeto.

“Eu, como presidente do Colégio de Líderes e participando do Colégio de Líderes, decidi pela inclusão desse projeto na pauta por entender que é importante para discussão no Senado Federal. Mas há uma suscitação de uma série de ponderações pelo líder do governo, de modo que peço licença e vênia aos autores para que, o mesmo propósito de boa intenção que tive ao pautar, mas ele será retirado de pauta de hoje”, disse Pacheco.

“Deliberaremos na reunião de Líderes do Senado Federal se devemos reincluir na pauta de quinta-feira, amanhã mesmo, ou na pauta de terça-feira da próxima semana,  já com os ajustes que possam ser reinseridos pelo próprio relator”, completou.