1 de 1 Foto de pessoa com jaleco segurando conta gotas com óleo de cannabis - Metrópoles
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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma auditoria para apurar uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que autoriza e restringe o uso do canabidiol no Brasil apenas para o tratamento de epilepsias de crianças e adolescentes resistentes à medicamentos tradicionais – na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.
De acordo com o procurador Ailton Benedito de Souza, responsável pelo procedimento, “a efetivação do direito fundamental à saúde é fator indutor da cidadania e da dignidade humana”.
O MPF pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como primeiras providências, os documentos que consubstanciem as evidências científicas que sustentam a resolução. Também requisitou ao Ministério da Saúde informações sobre as repercussões administrativas, financeiras e técnicas no SUS das resoluções da Anvisa e do CFM.
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A Cannabis, também conhecida como planta da maconha, tem origem asiática repleta de polêmicas. Socialmente marginalizada, sob a luz da ciência, no entanto, apresenta potencial medicinal para tratar diversas patologias
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Segundo especialistas, a cannabis tem substâncias, como os canabinoides, capazes de agir e desencadear reações em diversas áreas do corpo, como o cérebro
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A cannabis apresenta três espécies: ruderalis, indica e sativa, sendo as duas últimas as mais populares. No caso da sativa, pode-se ainda destacar o canabidiol, que tem efeito relaxante e, por isso, é utilizado com fins terapêuticos
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Além do canabidiol, na cannabis sativa é possível encontrar tetrahidrocanabidiol, substância com capacidade de gerar sensações de prazer, alívio, euforia, entre outras
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Na indústria farmacêutica, as propriedades da cannabis podem funcionar como anticonvulsivo, analgésico e sedativo no tratamento de doenças, tais como: epilepsia, esquizofrenia, esclerose múltipla, Parkison e dores intensas
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Por esses motivos, cada vez mais países têm regulamentado o uso da substância para tratamento de enfermidades, apesar de muitos ainda proibirem a utilização da cannabis para fins recreativos
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Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Holanda, Dinamarca, Itália, Espanha, Bélgica, Portugal, entre outros países europeus, permitem, com regras próprias, a utilização da maconha para uso medicinal
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Na América Latina, países como Argentina, Uruguai, Colômbia, Jamaica, Equador e México, por exemplo, também liberam a cannabis para fins medicinais e terapêuticos
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Cada estado define as especificidades em torno da utilização da maconha medicinal, mas, no geral, as autorizações funcionam de duas maneiras: permissão apenas para uso terapêutico e medicinal ou liberação também para uso recreativo
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No Brasil, a Anvisa permite a importação e o uso da substância em alguns remédios desde 2014. Até então, as plantas ainda precisavam ser trazidas do exterior. No entanto, em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 399/2015, que autorizou o cultivo de Cannabis sativa no Brasil para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais
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Por aqui, para realizar a compra de medicamentos ou produtos derivados de cannabis (ambos com fins medicinais) é necessário ter prescrição médica. Além disso, é preciso ter condições para adquirir os produtos, uma vez que o valor a ser desembolsado pode alcançar quatro dígitos
Apesar do aceno positivo à prescrição do canabidiol, os médicos ficam proibidos de ministrar o medicamento em outras terapias e de prescrevê-lo in natura ou derivados para uso medicinal.
A decisão impede que os profissionais promovam cursos e palestras foram o meio científico promovendo o uso do canabidiol, já que a base do medicamento é uma droga ilegal no país e poderia haver incentivo ao uso de entorpecentes por meio do tráfico de drogas.
O texto determina que os pacientes e seus responsáveis legais devem ser esclarecidos sobre os riscos e benefícios do remédio.
A decisão, benéfica aos pacientes com epilepsia, pode ser prejudicial a outros com transtornos que vêm sendo tratados e demonstram avanços, como como doenças de Parkinson, Alzheimer, distúrbios de ansiedade, do sono e do movimento.
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