Ministério da Saúde altera modelo de financiamento do SUS para 2018

O modelo de repasse de recursos pelo Ministério da Saúde (MS) aos estados e municípios vai mudar em 2018. O novo formato segue o direcionamento do SUS Legal, sistema ensaiado pela Pasta desde o início de 2017. A partir de 31 de janeiro próximo, a verba será transferida de maneira única, e não mais por meio de blocos temáticos, o que, segundo o ministério, “engessava” a aplicação do orçamento e encarecia o sistema.

“Estamos mudando para melhorar”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28/12). Ele classificou a nova regra de repasse como resultado de um “acúmulo de decisões” tomadas ao longo de todo o ano na área da saúde.

Atualmente, a transferência de recursos federais aos estados e municípios é dividida em seis blocos temáticos fixos: Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Assistência Farmacêutica municipal e estadual, Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde. O cálculo era feito por número de habitantes, e o valor creditado em contas bancárias distintas. O novo modelo unifica a transferência apenas em “custeio” e “investimento” e dá aos gestores locais maior autonomia para gerir o dinheiro de acordo com as necessidades da população.

Até então, o MS contava com 1,2 mil artigos que regulavam o repasse. A partir de janeiro de 2018, todos eles caem e dão lugar ao novo modelo. A liberação de verbas passará a ser feita de acordo com os planejamentos de saúde locais e os pedidos de cada município. O órgão calcula que, em 2017, cerca de R$ 7 bilhões destinados à área devam ficar estacionados nas contas locais por má distribuição do dinheiro público. Em 2016, a Pasta repassou R$ 75 bilhões a estados e municípios.

Tem cidades com 60% da população em área rural. Outras são 100% urbanas. Os gestores locais estão mais próximos da população. Eles têm uma ideia da necessidade que nós, no Ministério, talvez não tenhamos.

Ricardo Barros, ministro da Saúde

“Essas regras foram criadas por nós mesmos ao longo dos anos. O SUS Legal simplifica o sistema”, resumiu Barros. A ideia era que a desburocratização acontecesse já pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, mas a negociação não vingou no Ministério do Planejamento. Agora, espera-se que o modelo seja considerado na LDO 2019.

O Ministério da Saúde vai monitorar a aplicação do dinheiro virtualmente, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Embora a nova organização de transferências vise “empoderar” as gestões locais – nas palavras do ministro –, ao final de cada ano orçamentário os gestores deverão prestar contas à União.

Se o gasto estiver em desacordo com o plano inicial, eles devem apresentar decisão do Conselho de Saúde local que justifique o remanejamento de verba. A medida, segundo a Pasta, evita o enxugamento de determinadas áreas, como a Saúde Básica, em detrimento de outras.

Sem plano, sem verba
Pelas contas do ministério, dos 5.570 municípios brasileiros, cerca de 400 não contam com planejamento de saúde. Pela legislação, eles poderiam ter os repasses para a área suspensos pela União, o que, segundo o MS, nunca aconteceu. As novas diretrizes de liberação de verba, no entanto, podem fazer valer a lei brasileira ao exigir os planos para o cálculo das transferências.

Como a regra nunca foi aplicada, a ideia é de que, nos próximos meses, a Pasta estipule um prazo a fim de que esses municípios elaborem e apresentem seus planos para, só então, definir os mecanismos de corte de verbas.