Maconha de uso medicinal: renúncia de diretor dificulta aprovação

Em um cenário desfavorável à aprovação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discutirá nesta terça (03/12/2019) a liberação do cultivo da maconha no Brasil por empresas para a produção de medicamentos. As resoluções estão sendo promovidas pelo diretor-presidente do órgão, William Dib, mas enfrentam forte oposição do governo federal, que parece estar vencendo a queda de braço. Na última sexta (29/11/2019), um dos diretores cujo voto pela liberação era esperado, Renato Porto, renunciou e não deve estar presente na votação.

Porto tinha mandato apenas até o próximo dia 12 de dezembro e antecipou a saída do cargo. Em outubro, quando a Anvisa tentou votar pela primeira vez as resoluções e um diretor já indicado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) pediu vista, interrompendo a discussão, Porto chegou a lamentar o fato de que o adiamento praticamente o excluiria do debate.

Com a renúncia, ele mesmo se retira. O ex-diretor não informou os motivos da antecipação.

O diretor-presidente já votou, pela regulamentação da cannabis medicinal, e o diretor indicado por Bolsonaro, o contra-almirante Antonio Barra Torres, pediu mais tempo para decidir – ele pode pedir mais tempo na reunião de amanhã.

A Anvisa tem um conselho de cinco diretores e Renato Porto deverá ser substituído por mais um nome indicado pelo governo (depois de aprovação pelo Senado). A falta de um diretor poderá ser usada como um dos motivos para adiar novamente o debate. O mandato do próprio Dib acaba este mês e a colocação das resoluções em pauta novamente é para ele uma tentativa de dar visibilidade à discussão, apesar da resistência do governo.

O diretor-presidente da Anvisa tem sido constantemente atacado pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, que o acusa de querer “liberar a droga”. Veja

O Presidente da ANVISA insiste em apressar,de todas formas, a liberação do plantio da maconha no Brasil,liberando,na prática, produção e consumo. Tem sintonia com o Lobby de empresas canadenses! Terra revela intenção dos defensores da maconha https://t.co/FHmTHCim2v via @YouTube

— Osmar Terra (@OsmarTerra) December 2, 2019

Regulamentação traria solução nacional
O uso da maconha para fins medicinais no Brasil já é previsto pela Lei 11.343, de 2006, mas ainda não existe regulamentação — que seria papel da Anvisa. As resoluções foram propostas por Dib, e passaram por consultas públicas entre 21 de junho e 19 de agosto deste ano.

Em seu voto, o diretor-presidente defendeu a relevância do tratamento para pacientes de doenças como epilepsia e argumentou que “há omissão do poder público” e que isso “afronta o direito constitucional à saúde”.

A importação de remédios à base de princípios ativos da maconha já é regulamentada no Brasil desde 2015. O Metrópoles já mostrou que, enquanto o debate público não avança, quem tem condições financeiras busca cada vez mais a importação de remédios à base de canabidiol para o tratamento de doenças como epilepsia e esclerose múltipla.

Desde o início do ano, a Anvisa recebeu 5.321 pedidos de compra de remédios com canabidiol, um dos princípios ativos da planta de maconha. Em média, portanto, são 19,7 solicitações todos os dias. O número é 47% maior do que os 3.613 feitos em todo o ano passado. Para importar o produto, porém, é preciso pagar preços que superam R$ 1 mil a caixa.