Justiça nega pedido da Defensoria para manter regras do Mais Médicos
Para juiz, estado “não está omisso” e busca alternativas para contornar ou compensar o déficit de profissionais de saúde
atualizado
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O juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, negou em decisão desta quinta-feira (22/11) pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para a manutenção das atuais regras do programa Mais Médicos e a abertura do programa a médicos estrangeiros de qualquer nacionalidade.
A DPU afirma que a ação tem por objetivo evitar que a população atendida pelo programa seja prejudicada com a saída dos médicos cubanos sem que a União tenha promovido medidas prévias efetivas para repor os profissionais que deixarão o programa social.
“É fato notório que foi publicado novo edital do Programa Mais Médicos. Inclusive, neste exato instante o prazo de inscrições está em aberto. O governo, pois, está adotando postura ativa diante da situação. Em que pese não ser possível antever o grau de eficiência da medida, fato é que, no presente momento, o Estado brasileiro não está omisso em seu dever constitucional de buscar alternativas para contornar e/ou compensar o déficit”, afirma o magistrado.
Leia a íntegra da decisão:
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