Governo diz que vetos da LDO não vão afetar vacinas contra a Covid-19
Bolsonaro vetou dispositivos que blindavam cortes gastos para combate ao coronavírus e compra de vacinas. Disposições podem ser derrubadas
atualizado
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Depois de vetar dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 que blindavam de cortes e bloqueios as despesas relacionadas ao combate à Covid-19 ou vinculadas à produção ou aquisição de vacinas contra a doença, o governo divulgou nota, neste domingo (3/1), para afirmar que a aquisição, o desenvolvimento e a distribuição dos imunizantes estão preservados.
Segundo a nota, não haverá suspensão de execução de recursos destinados para vacinas porque a legislação já prevê que imunobiológicos para prevenção e controle de doenças não são passíveis de contingenciamento.
“Isso inclui todas as vacinas, para toda e qualquer doença contagiosa que integre o Programa Nacional de Imunizações previsto na Lei 6.259. Portanto, os vetos à LDO não afetarão a aquisição, o desenvolvimento ou a distribuição de vacinas, quaisquer que sejam, inclusive as contra a Covid-19”, diz a nota.
O governo alega que a especificação da vacina contra o novo coronavírus na LDO era redundante.
“A redundância de previsões em seções diversas, além de ser desnecessária, poderia dar origem a interpretações divergentes sobre a forma de tratamento orçamentário da campanha de vacinação da Covid, pois incluía a vacina da Covid na seção de despesas que não são legalmente obrigatórias.”
Aprovada pelo Congresso em meados de dezembro, a LDO foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (31/12).
Os vetos ainda podem ser derrubados por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso, que ainda não tem previsão de ocorrer. Os parlamentares estão em recesso até 1º de fevereiro.
Crédito para vacinas
A nota lembra também que, em 2020, o governo liberou crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a compra de vacinas contra a Covid-19 e a campanha de imunização da população. Segundo a Economia, esse valor ainda não foi utilizado e estará disponível para uso em 2021.
O montante deve cobrir as despesas com a compra das doses do imunizante, além de seringas, agulhas, logística, comunicação e demais despesas necessárias.
Por se tratar de uma medida provisória, que tem vigência imediata, os recursos já estão disponíveis para uso pelo Ministério da Saúde. O Congresso deve analisar o texto após o recesso parlamentar para que a medida seja convertida em lei.
Projetos da Defesa
Na nota, o governo citou alguns itens “blindados” que não poderão ter sua execução restrita mesmo em caso de queda da arrecadação, seja por serem legalmente obrigatórios, seja por serem considerados estratégicos.
Entre os exemplos mencionados estão benefícios do INSS, recursos do Fundeb, abono salarial, seguro-desemprego e o programa nacional de imunização.
Bolsonaro preservou na lei que serve como guia para a elaboração do Orçamento de 2021 os principais projetos estratégicos defendidos pelo Ministério da Defesa, que não poderão ser alvo de contingenciamento.
Ao defender essa manutenção, o governo afirma que foram preservados os programas considerados estratégicos, ligados à Ciência e Tecnologia, como a produção dos caças F-39 Gripen, o programa nuclear da Marinha e o desenvolvimento de submarinos.
“Os demais programas da Defesa também estão sujeitos a contingenciamento”, alega.
A nota divulgada neste domingo é assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério da Economia.
