Fiscalizar passageiros não vacinados será “impossível”, diz Conass
Uma portaria publicada pelo governo determina que não vacinados devem fazer quarentena de cinco dias na cidade de destino
atualizado
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O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, afirmou, nesta quinta-feira (9/12), que será “impossível na prática” fiscalizar a quarentena dos turistas que chegarem ao Brasil sem o comprovante de vacinação.
A declaração foi dada ao portal G1. Ao Metrópoles, o presidente do Conass explica que o recebimento pela Anvisa da lista de passageiros que chegam ao Brasil como uma das principais dificuldade. “Há relatos, contudo, de demora de 15/20 dias de listas a serem enviadas da ANAC para as vigilâncias. Isso impede, portanto, o funcionamento da maneira devida dessa vigilância epidemiológica.”
A declaração refere-se a uma portaria publicada pelo governo federal na manhã desta quinta. O texto determina que não vacinados poderão ingressar no Brasil desde que façam quarentena de cinco dias na cidade de destino. Após o isolamento, o turista poderá seguir viagem livremente pelo país. A fiscalização, contudo, terá que ser feita pelas estruturas estaduais e municipais de vigilância sanitária, segundo o governo federal.
A norma passa a valer a partir deste sábado (11/12). Além disso, o exame PCR com resultado negativo para Covid-19 continuará sendo exigido.
“Ao delegar toda a competência a estados e municípios pra fiscalizar e vigiar eventuais turistas que cheguem sem estarem vacinados, o que a gente acaba, na prática, é exigindo que estados e municípios tenham uma grande equipe de vigilância a essas pessoas.”, disse Carlos Lula.
Veja o pronunciamento completo:
Mais cedo, outro importante órgão também comentou a portaria. O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) afirmou, em tom mais leve, por meio do secretário-executivo, Mauro Junqueira, que a quarentena de passageiros não vacinados depende do “compromisso” de cada um – que pode responder legalmente caso não cumpra a regra.
Em entrevista, ele advertiu que “a responsabilidade será do próprio cidadão de se comprometer com o documento assinado na hora do embarque, documento do viajante, onde ele se compromete a fazer essa quarentena”.