“Desnecessário”, diz Casagrande sobre termo de responsabilidade para vacina

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse, nesta quarta-feira (16/12), que considera “desnecessária” a assinatura de um termo de responsabilidade para quem decidir se vacinar contra o coronavírus. Ele participa do lançamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, no Palácio do Planalto.

“Acho desnecessário, porque quanto mais brasileiros tomarem a vacina, melhor. Eu acho que pode desmobilizar uma parte, pode não alcançarmos a imunidade de rebanho que é preciso na sociedade”, avaliou. Na visão dele, é necessário incentivar o público a se vacinar.

Ainda de acordo com Casagrande, é razoável o prazo de cinco dias para início da vacinação, após a aprovação do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A estimativa foi apresentada nessa terça-feira (15/12) pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eu não acho um prazo longo, acho um prazo razoável. Pode ser que no tempo a gente verifique que isso poderia ser num período menor. […] Os estados têm que estar mobilizados”, disse o governador capixaba.

Segundo ele, o Espírito Santo está preparado para iniciar a imunização de forma imediata.

Termo de responsabilidade

Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, na noite de segunda-feira (14/12), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia dito que quem quisesse tomar a vacina teria de assinar um termo de responsabilidade.

Na terça-feira, após se reunir com o presidente, o relator da Medida Provisória n° 1003/20, Geninho Zuliani (DEM-SP), disse que incluirá no parecer um “termo de consentimento” para a aplicação da vacina contra a Covid-19. A MP em questão autoriza o Brasil a aderir à aliança global de vacinas contra a Covid-19, conhecida como Covax Facility.

No entanto, a recepção entre líderes partidários foi ruim e o relator recuou da inclusão do termo. Nessa terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Casa vai votar a MP sem o “termo polêmico”. A votação no plenário da Câmara deve ocorrer na quinta-feira (17/12).