Decreto que abre caminho para privatização no SUS gera críticas
Governo federal inclui unidades básicas de saúde (UBS) em plano de concessões e não agradou os defensores do Sistema Único de Saúde
atualizado
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O decreto publicado pelo governo Bolsonaro que apontou a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde (UBS) de todo o país gerou grande repercussão.
O texto, divulgado pelo Executivo na terça-feira (27/10), permite que o Ministério da Economia realize estudos para a inclusão das UBS dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
A iniciativa gerou críticas por abrir brecha para a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde a manhã desta quarta-feira (28/10), parlamentares e especialistas fizeram postagens “defendendo o SUS” no Instagram e no Twitter.
URGENTE! Nós do @psolnacamara apresentamos um Projeto de Decreto Legislativo que suspende o decreto de Bolsonaro sobre a privatização de unidades básicas de saúde. Estamos na luta por uma Saúde Pública de qualidade a todos! #DefendaOSUS
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) October 28, 2020
Em comunicado, a secretária Especial do PPI, Martha Seillier, explicou que a medida visa ampliar as parcerias no setor de saúde. “Sabemos do desafio de levar mais infraestrutura e serviços de qualidade a diversos municípios do Brasil e acreditamos que o modelo PPPs (parcerias público-privadas) será chave para alcançarmos os resultados que a população tanto merece.”
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, se manifestou na terça-feira (27/10) contra o decreto publicado pelo governo Bolsonaro. “Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, disse Pigatto.
Segundo o decreto, os estudos sobre as UBS devem avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
