Covid-19: preço da vacina aprovada para uso emergencial não será regulado
A Resolução nº 6/2020, assinada pelo secretário executivo do CMED, Romilson de Almeida Volotão, foi publicada no Diário Oficial da União
atualizado
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O governo federal determinou que as vacinas contra a Covid-19 que receberem autorização para uso emergencial no Brasil não terão o preço avaliado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
A Resolução nº 6/2020, assinada pelo secretário executivo do CMED, Romilson de Almeida Volotão, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (23/12).
“As vacinas contra a Covid-19 decorrentes de autorização temporária de uso emergencial destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2) não serão objeto de análise da CMED, dado seu caráter experimental”, diz a resolução.
Até o momento, nenhum fabricante de vacinas pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovação emergencial para o uso do imunizante contra o novo coronavírus no país.
O Governo de São Paulo manifestou intenção de pedir autorização emergencial para o uso da Coronavac, produzida em parceria entre o Instituto Butantan e o laboratório chinês Sinovac, mas mudou a estratégia e deve solicitar até o fim deste ano registro definitivo.
Atualmente, há quatro vacinas com testes já na fase 3 no Brasil. São elas: a da Universidade Oxford em parceria com a AstraZeneca, a do Butantan, a da Pfizer com a BioNTech e o imunizante da Johnson & Johnson.
