Câmara acelera legalização de venda da maconha medicinal

A Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira (09/10/2019) a Comissão Especial que vai debater mudanças legais para viabilizar a produção e venda de medicamentos à base de princípios ativos da planta da maconha. O projeto, que é de 2015, sofre pressões do governo e estava parado desde agosto, mas agora teve o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A instalação da comissão ocorre dois dias após o adiamento da votação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de dois procedimentos que também tratam da regulamentação da maconha medicinal.

A agência prevê a autorização para que empresas plantem maconha em ambientes controlados para extrair os princípios ativos. O governo federal é contra e tem exercido pressões para travar essas iniciativas. Nesse sentido, a instalação da comissão é uma resposta do Parlamento ao travamento na Anvisa.

Trabalhos
O deputado federal Paulo Teixeira (PT) foi eleito presidente da Comissão Especial e iniciou os trabalhos indicando que pretende “colher experiências de países que já avançaram nessa questão e incentivar empresas e universidades brasileiras a entrarem no debate”.

A previsão é que os trabalhos da comissão durem o período de 40 sessões da Câmara. Nesse tempo, os 34 parlamentares que participam do colegiado devem formular e votar um texto que então deverá ser levado ao plenário da Casa. Para virar lei, o projeto de lei (PL) precisa ser aprovado na Câmara, passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente da República.

Autor do PL nº 399/15, o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD-SE) usou a palavra para comemorar o rompimento das pressões. “Foi duro. Quando apresentamos o projeto, o presidente da Câmara na época nada fez, porque era contra por questões religiosas. Agradeço ao presidente Rodrigo Maia por ter tido uma mente mais aberta”, disse ele, que virou ativista da causa ao conhecer histórias de família que viram a condição de pacientes de doenças como epilepsia melhorar muito com remédios à base de canabidiol.

Solução nacional seria alternativa
A venda em farmácias ainda não existe, mas a importação de remédios à base de princípios ativos da maconha já é regulamentada no Brasil. O Metrópoles mostrou, há duas semanas, que, enquanto o debate público não avança, quem tem condições financeiras busca cada vez mais a importação de remédios à base de canabidiol para o tratamento de doenças como epilepsia e esclerose múltipla.

Desde o início do ano, a Anvisa recebeu 5.321 pedidos de compra de remédios com canabidiol, um dos princípios ativos da planta de maconha. Em média, portanto, são 19,7 pedidos novos todos os dias. O número é 47% maior do que os 3.613 pedidos que foram feitos em todo o ano passado. Para importar o produto, porém, é preciso pagar preços que superam R$ 1 mil a caixa.