Associação de servidores da Anvisa repudia nome indicado por Temer

A indicação, pelo presidente Michel Temer, do atual presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Rodrigo Sergio Dias, para uma das vagas na diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é alvo de nova manifestação de repúdio. Nesta quinta-feira (20/9), a Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa) divulgou nota na qual solicita à Presidência da República a revisão da indicação ou ao Senado Federal que rejeite o nome de Sergio Dias.

O presidente da Funasa é réu por suposta agressão à ex-mulher e, por este motivo, o “Nós por Elas – Rede de Mulheres da Anvisa”, grupo de servidoras da agência, se manifestou contrária, nessa quarta (19), à sua possível nomeação como diretor.

Segundo a nota da Univisa, “é necessário que os gestores da Anvisa representem o que há melhor em gestão, ética e conhecimento técnico, liderando a Anvisa para a  estabilidade do Marco Regulatório, dando previsibilidade e segurança jurídica para o setor, preservando a missão de proteger e de promover a saúde da população brasileira”.

Ainda de acordo com a Associação, “analisando as informações públicas sobre o candidato à vaga, entendemos que o mesmo não apresenta os atributos indispensáveis para desempenhar esta função com louvor”.

Confira a nota na íntegra:

Repetição de erros

A Univisa, Associação dos Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, vem a público se manifestar em desfavor da indicação do nome do senhor Rodrigo Sergio Dias para ocupar vaga de diretor da Anvisa.

Em consulta ao histórico profissional e relativo à vida pregressa do candidato, cujos dados são públicos e estão disponíveis na imprensa, observamos que o indicado não possui os atributos requeridos pela legislação, conforme previsto no art. 5º da Lei das Agências Reguladoras, bem como não demonstra ter atuado em atividades relacionadas à Vigilância Sanitária nem à regulação de produtos sujeitos à vigilância sanitária.

Não se trata de um ataque pessoal ao candidato ou ao governo, mas da defesa técnica, ética e da boa governança da Anvisa, órgão em busca de consolidação internacional, que serve à saúde da população.

Nesse momento a Anvisa e as demais agências reguladoras federais são alvos de pesadas queixas por parte da sociedade, da iniciativa privada, bem como de todos os presidenciáveis.

As queixas são repetitivas e relacionadas ao loteamento político nas agências reguladoras, à necessidade da “despolitização” das agências, à indicação de dirigentes com base em critérios técnicos, pelos currículos dos profissionais e pela experiência no setor a ser regulado, também pela necessidade de mecanismo para blindar a implementação de decisões técnicas, protegendo-as de influências políticas.

O país está passando por uma das piores crises fiscais, e o setor produtivo é o motor na resolução da crise. Para isso, é necessário que os gestores da Anvisa representem o que há melhor em gestão, ética e conhecimento técnico, liderando a Anvisa para estabilidade do Marco Regulatório, dando previsibilidade e segurança jurídica para o setor, preservando a missão de proteger e de promover a saúde da população brasileira.

Analisando as informações públicas sobre o candidato à vaga, entendemos que o mesmo não apresenta os atributos indispensáveis para desempenhar esta função com louvor.

A Anvisa como autarquia técnica especial e de regulação de um setor complexo não se permite receber um diretor para aprender o oficio da regulação e da vigilância sanitária, dessa forma, pedimos à Presidência da República a revisão da indicação ou então ao Senado Federal que rejeite o nome do candidato a diretor da Anvisa, em nome do interesse da população. Apelamos para a mudança no modelo dessas indicações.

Diretoria Univisa