ANS nega a incorporação de seis exames no rol dos planos de saúde

Contrariando parecer de sua equipe técnica, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) se recusou a incorporar seis exames e técnicas cirúrgicas no rol de procedimentos mínimos (lista de serviços obrigatórios que as operadoras têm de oferecer aos usuários). A sugestão era incluir novas técnicas de laparoscopia – tipo de cirurgia – e de possibilidades para o PET CT, exame indicado a pacientes que têm ou tiveram câncer, mas isso foi negado.

A justificativa de parte dos diretores para a negativa é de que não havia estudo que mostrasse que o investimento teria o retorno esperado, o chamado custo-efetividade. Também foi argumentado que alguns dos exames não tinham cobertura em todo o País, o que poderia levar a uma alta de ações judiciais.

“Foi uma decisão política, que desconsiderou todos os argumentos técnicos”, afirmou o presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear, Juliano Cerci. A entidade se prepara para recorrer à Justiça, caso a decisão não seja revista.

O rol de procedimentos mínimos é revisto a cada dois anos. Ele é preparado para garantir a usuários de planos de saúde o acesso a técnicas mais modernas e seguras e, ao mesmo tempo, dá previsibilidade para os gastos de operadoras. Para preparar a nova lista de cirurgias, exames e medicamentos que empresas obrigatoriamente devem oferecer, várias reuniões são feitas, com sugestões de médicos e associações, além de consulta pública.

Neste ano, foram 5,3 mil contribuições.

Durante a tensa reunião na última segunda, a equipe técnica da ANS não escondeu a indignação com a recusa das recomendações. Entre os argumentos da equipe, estava o de que pacientes seriam prejudicados. E que técnicas capazes de dar mais conforto aos pacientes deixariam de ser usadas por exigências que boa parte de agências reguladoras no mundo não faz.

Em nota, a ANS diz que não houve rejeição do parecer da área técnica. “A proposta apresentada não continha as informações e a fundamentação necessárias para a tomada de decisão dos diretores, inclusive com vistas a proteger a saúde dos beneficiários.” Ainda segundo a agência, os estudos de custo-efetividade começaram a ser pedidos em 2013.

Custos
A assessoria técnica da ANS apresentou estudos que mostravam o impacto orçamentário da inclusão das novas técnicas. Segundo a equipe, os dados indicavam que a incorporação não traria impacto significativo às operadoras. O cálculo indicava que haveria acréscimo de despesas de 0,84%.

A equipe alertou que dados eram superestimados. Não havia sido incluída na conta a economia com dias de internação ou com a dispensa de novos exames. A equipe argumentou ainda que estudos de custo-efetividade, cobrados por parte dos diretores, não estão disponíveis para todos os procedimentos. E, além disso, não são usados em todas as agências. A justificativa foi desconsiderada.

Hoje, o exame PET CT tem nove indicações na saúde suplementar. A sugestão era oferecer também para acompanhamento de pacientes com câncer de tireoide e para epilepsia refratária. Parte dos diretores da ANS criticou o fato de o exame não estar disponível em todo o País. Não há aparelhos em três Estados – onde é atendido 1% dos usuários de planos de saúde.

“Não faz sentido abrir mão de assistência a 99% dos consumidores”, disse Juliano Cerci, da Sociedade de Medicina Nuclear. Para outras indicações do PET, observa ele, isso também acontece e nunca foi empecilho.

A equipe técnica da ANS apresentou o mesmo argumento e observou que, nos locais onde o exame não é ofertado, poucas foram as demandas . “A aparelhagem é cara. Não faz sentido ter um centro em todos os locais. Essa é a lógica na assistência da saúde.”

A ANS disse que, no novo rol, 18 itens serão incorporados. A nova lista passa a valer a partir de 2018. Haverá ainda a formação de grupo de trabalho para avaliar a inclusão das terapias.

Questionada se a pouca quantidade de estudos sobre custo-efetividade para procedimentos não dificultaria a ampliação do rol mínimo, a ANS respondeu que “estudos são necessários para qualquer proposta de incorporação”.