ANS autoriza reajuste de até 13,55% em planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu que as operadoras de planos de saúde poderão reajustar os valores dos contratos individuais e familiares em até 13,55%. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (19/5) deve encarecer as faturas de até 8,2 milhões de usuários desses tipos de plano. No entanto, as operadoras só podem aplicar o reajuste a partir do aniversário dos contratos, que é o mês em que cada um deles foi firmado com os clientes.

O órgão regulador pede aos usuários de planos de saúde que fiquem atentos aos seus boletos de pagamento para observar se o porcentual de reajuste aplicado é igual ou menor que o permitido pela ANS. Além disso, explica que a primeira fatura reajustada pode incluir uma cobrança retroativa se houver defasagem entre o aniversário do contrato e o mês de aplicação do aumento do valor. Ou seja, se o mês de aniversário do contrato é maio, a mensalidade de junho será acrescida do valor referente à cobrança retroativa.

O reajuste autorizado pela ANS é mais que três vezes superior à inflação oficial. Em abril, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses teve alta de 4,08%. A disparidade entre os aumentos gera críticas à metodologia adotada pela ANS.

Para a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), outro órgão representativo das operadoras privadas, a situação é prejudicial “tanto para consumidores, que pagam mais caro (…) para terem acesso a assistência privada à saúde, quanto para as empresas de planos de saúde, que são obrigadas a custearem a escalada de custo do serviço”.

A advogada Estela Tolezani, no entanto, aponta que o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar incide sobre uma minoria de todos contratos firmados pelas operadoras privadas. Segundo a própria ANS, os planos individuais e familiares correspondem a 17,2% do total de 47,5 milhões de consumidores de planos de assistência médica privada no Brasil.