Saque-aniversário do FGTS: projeto deve ficar para 2024, diz ministro

O projeto que mudará as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá ser enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional apenas em 2024. A declaração foi dada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nessa terça-feira (28/11), após reunião do Conselho Curador do FGTS, que aprovou os orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico para o ano que vem.

O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário, mas caso o trabalhador seja demitido, pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória, não sendo permitido tirar o valor integral da conta. Esse é um dos pontos criticados por Luiz Marinho, segundo o G1.

“Acho que teremos dificuldade de sanar esse problema esse ano e provavelmente nós só conseguiremos fazer, encaminhar para o Congresso Nacional no começo do ano, tenho tratado disso com a Casa Civil reiteradamente, falei recentemente com o presidente Lula”, disse o ministro durante reunião do Conselho Curador do FGTS.

Marinho não explicou o que levou ao adiamento do envio do projeto ao Congresso Nacional, mas citou que o tema depende de tramitação interna no governo antes do envio aos parlamentares.

“Esse é um compromisso que temos, as nossas devidas desculpas por não conseguir encontrar a solução, porque isso depende de tramitação de projeto internamente no governo, posteriormente no parlamento brasileiro, porque está amarrado em uma lei, é preciso revogação total ou parcial dessa lei pra dar acesso a essa garantia aos trabalhadores”, ressaltou.

O que vai mudar?

O ministro não deu detalhes das mudanças que devem ser propostas pelo governo federal, mas em setembro o Ministério do Trabalho informou, por nota, que a proposta em análise permite “ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória”.

Segundo a pasta, essa mudança seria capaz de “corrigir uma distorção, uma injustiça contra o trabalhador”.

Orçamentos

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou os orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico para o exercício de 2024, e os orçamentos plurianuais para o período 2025-2027 do FGTS.

Serão disponibilizados R$ 117,65 bilhões no orçamento do Fundo dos trabalhadores destinados às políticas públicas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana no próximo ano, mantendo esse montante para os anos de 2025, 2026 e 2027.

Serão destinados R$ 105 bilhões para habitação popular, R$ 6 bilhões para saneamento básico e R$ 6 bilhões para infraestrutura urbana, que devem beneficiar mais de 14 milhões de pessoas e possibilitar a construção de 538 mil unidades habitacionais, além de gerar cerca de 2,7 milhões de empregos anualmente.

Do total do orçamento da habitação, R$ 97,15 bilhões serão utilizados em habitação popular. A meta prevista, em 2024, é contratar cerca de 339 mil moradias via programa Minha Casa, Minha Vida.

Além disso, o FGTS destinou R$ 9,95 bilhões para o subsídio a famílias com renda de até R$ 4.400 para a compra da casa própria.

O balanço patrimonial projetado para 2024, evidencia que os valores propostos para aplicação, no âmbito dos orçamentos Operacional e Financeiro, são sustentáveis pelo FGTS, numa margem prudencial de 1,78%.

Com informações do Ministério do Trabalho.