São Sebastião foi beneficiário de R$ 5,4 milhões do orçamento secreto

Localizada no litoral norte de São Paulo, a cidade de São Sebastião concentrava, até terça-feira (21/2), 45 das 46 mortes provocadas pelas fortes chuvas que atingiram a região no fim de semana.

O município de aproximadamente 91 mil habitantes, gerido pelo prefeito Felipe Augusto (PSDB), foi indicado como beneficiário em pelo menos sete emendas do chamado “orçamento secreto” em 2022, mostra levantamento do Metrópoles. As solicitações ocorreram entre abril e dezembro e somam R$ 5,5 milhões. Não fica claro se esse recurso foi executado. Ou seja, pago de fato.

Desse valor, R$ 1,25 milhão foi indicado para a execução de obras de infraestrutura no município, sendo que R$ 1 milhão foi apontado pelo ex-deputado Herculano Passos (Republicanos) de maneira genérica. Na prática, isso permite que a gestão local use o recurso como quiser. O restante desse montante, R$ 250 mil, foi indicado pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos) para obras de recapeamento ou pavimentação.

Quem mais direcionou valores do orçamento secreto para São Sebastião, porém, foi o deputado David Soares (União). O parlamentar cadastrou R$ 2 milhões para o Fundo Municipal de Saúde do município. O objetivo era custear serviços de assistência hospitalar e ambulatorial.

Outro R$ 1 milhão foi assinado pelo então senador José Serra (PSDB). O tucano justificou a indicação alegando “necessidade de complementação dos recursos correntes para pagamentos de despesas visando o desenvolvimento de atividades de atenção à saúde de média e alta complexidade”.  O deputado Miguel Lombardi (PL-SP) indicou R$ 200 mil numa emenda para a área de saúde do município.

Marcos Pereira, presidente nacional do Republicanos e 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, direcionou mais R$ 1 milhão do Fundo Nacional de Saúde.

O Metrópoles procurou a Prefeitura de São Sebastião para saber quanto dos recursos do orçamento secreto indicados pelos parlamentares chegaram aos cofres da gestão municipal e como eles foram utilizados. Até a publicação deste texto, a reportagem não havia obtido resposta.

As emendas de relator, defendidas por parlamentares do chamado Centrão como uma articulação em prol do “orçamento municipalista”, foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro.

O dispositivo foi criticado pela falta transparência, pois não eram divulgadas informações sobre quem libera os recursos, para quais fins e sob quais critérios. Além disso, o bloco de oposição acusava o governo de Jair Bolsonaro (PL) de usar as emendas de relator para cooptar parlamentares.

O ex-presidente chegou a reservar R$ 19,4 bilhões para o orçamento secreto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.

Crise das chuvas em São Paulo

A prefeitura de São Sebastião divulgou, na tarde de terça-feira (21/2), uma lista com o nome das 12 primeiras vítimas das enchentes e desmoronamentos decorrentes do temporal que atingiu o litoral norte de São Paulo nesse final de semana. Localizada na faixa mais próxima da praia, a Barra do Sahy, onde moram os trabalhadores locais, foi a região mais atingida pelos desmoronamentos na cidade.

Também foram atingidas Cambury, Boiçucanga, Juquehy e Barra do Una, na região sul. De acordo com a ONG Instituto Verdescola, que abriga 973 pessoas que perderam seus lares, as pessoas moravam em áreas de risco já conhecidas. A organização aponta que o poder público deveria ter realocado esse grupo antes da tragédia.