São Paulo pede ao STF para União distribuir doses faltantes da Pfizer
Estado diz que Ministério da Saúde mudou critérios de distribuição de forma unilateral, o que fez com que SP recebesse 228 mil doses a menos
atualizado
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São Paulo – O governo de São Paulo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o Ministério da Saúde envie ao estado as doses faltantes da Pfizer.
O estado argumenta que o governo federal adotou novos critérios de distribuição de forma unilateral, o que fez com que São Paulo recebesse 228 mil doses a menos de vacina do que esperava.
“Ao alterar, de forma abrupta e desacompanhada de qualquer documento capaz de demonstrar os critérios utilizados, a forma pela qual a distribuição de vacinas é feita aos entes federativos, a União afrontou o pacto federativo”, afirmam os procuradores do estado na petição inicial.
O governo paulista pede que o STF determine, de forma liminar, que seja fixado um período mínimo de transição para a aplicação dos novos critérios de distribuição das vacinas a estados e municípios. Outro pedido é que a mudança nos critérios adotados pelo Ministério da Saúde não seja válida para a segunda dose do imunizante.
A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski, a quem caberá decidir sobre o pedido liminar.
Argumentos
O estado junta dados das últimas pautas de distribuição de vacinas do Programa Nacional de Imunização (PNI), que mostram que, em todas as entregas, São Paulo sempre recebeu cerca de 22% das doses destinadas ao país, por ser este o percentual da população do estado em relação ao país.
“Tais números não deixam dúvida de que, desde o início da implementação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNOV), as vacinas foram encaminhadas ao estado autor – e aos demais entes subnacionais – levando-se em conta, grosso modo, a razão da proporcionalidade populacional de cada unidade, critério objetivo, justo e equânime para orientar a divisão dos imunizantes entre os diversos entes federados”, afirmam os procuradores.
Assim, argumentam que não poderia o Ministério da Saúde ter mudado o critério de forma abrupta. A pasta argumenta que São Paulo teria ficado com mais doses de Coronavac do que deveria, e que estaria compensando o excesso com menos doses da Pfizer. O governo paulista nega que tenha pego doses a mais de qualquer imunizante.
Em 5 de agosto, o estado recebeu apenas 10% das doses destinadas ao PNI. Outro argumento do Ministério da Saúde é que a pasta estaria privilegiando, a partir de agora, os estados que estão com a vacinação mais atrasada. Mas o critério, segundo o governo paulista, não foi discutido previamente.
Entenda o impasse
Na semana passada, o governo de São Paulo disse ter recebido menos doses da Pfizer do que deveria do Ministério da Saúde, o que gerou uma nova crise entre o estado e o governo federal. Desde então, os dois lados trocam acusações e o impasse ainda não tem previsão de ser resolvido.
Tudo começou em 3 de agosto, quando o estado de São Paulo recebeu uma remessa da Pfizer dentro do Programa Nacional de Imunização (PNI). Normalmente, o estado recebe em torno de 20% a 22% das doses distribuídas no país, devido ao tamanho de sua população. Só que, nesta entrega, recebeu cerca de 10%.
No dia seguinte, o governador João Doria (PSDB) disse, em sua tradicional coletiva de imprensa às quartas-feiras, que o Ministério da Saúde deixou de entregar 228 mil doses de vacinas da Pfizer contra Covid-19 ao estado de São Paulo. Na ocasião, Doria fez duras críticas ao governo federal e acusou o Ministério da Saúde de ferir o pacto federativo.
O Ministério da Saúde reagiu, e convocou uma coletiva para o mesmo dia. Técnicos da pasta disseram que “não houve prejuízo” ao estado de São Paulo com um envio menor de doses da Pfizer, e acusou o governo paulista de ter ficado com doses a mais da Coronavac. Por isso, a entrega reduzida da Pfizer seria uma compensação.
Doria chamou a acusação de mentirosa, e a partir dali, o governador e o ministro Marcelo Queiroga seguiram trocando acusações, tanto em falas à imprensa quanto pelo Twitter.
O clima piorou quando, em 5 de agosto, o governo paulista anunciou que iria ajuizar ação na Justiça para cobrar as doses faltantes. Até o momento, isso não se concretizou. Queiroga disse que a judicialização era “um direito”, mas entendeu não ser o melhor caminho.
No dia 6, o estado e o governo federal decidiram sentar à mesa para conversar. A pedido de Doria, o secretário estadual de saúde, Jean Gorintcheyn foi até Brasília, onde se reuniu com Queiroga. Na reunião, as partes não chegaram a um consenso: o Ministério da Saúde diz que o estado de São Paulo está “devendo” as vacinas que pegou a mais do Instituto Butantan. Já São Paulo nega esse cálculo, e diz que eventuais excessos na distribuição ao estado que ocorreram no passado já foram resolvidas em entregas anteriores.
