Saidinhas e fake news: Congresso analisa vetos presidenciais. Entenda
Sessão deverá analisar vetos importantes ao presidente Lula referente ao Orçamento de 2024 e à saída temporária de presos
atualizado
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O Congresso Nacional pode analisar, na próxima terça-feira (28/5), vetos presidenciais em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A pauta prevê 26 vetos até o momento, que vão desde saídas temporárias de presos à lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Na última sessão do Congresso, a base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu o adiamento de temas sensíveis para evitar uma derrota em projetos importantes.
A sessão desta semana pode analisar trechos rejeitados ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL) e vetos recentes de Lula.
Orçamento
Um dos principais temas e mais cruciais da gestão do petista é o veto parcial à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê um cronograma para a execução de emendas parlamentares. Outro ponto importante que será analisado é o veto ao Orçamento deste ano para destinação de R$ 85,8 milhões para o Ministério das Comunicações investir em ações de inclusão digital.
Na sessão de 9 de maio, o plenário do Congresso derrubou parcialmente os vetos de Lula ao Orçamento de 2024, o que aumentou o valor das emendas das comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O governo conseguiu negociar um acordo para recompor R$ 3,6 dos R$ 5,6 bilhões que haviam sido vetados pelo chefe do Executivo.
Saidinhas
Os deputados e senadores devem analisar o veto de Lula à lei que restringe as saídas temporárias dos presos. O governo petista excluiu trecho que retirava a possibilidade dos detentos de deixar os presídios para visitar a família.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, indicou que o veto respeita parte da Lei de Execução Penal, que entrou em vigor em 1984, sancionada pelo último presidente da ditadura militar, João Batista Figueiredo.
Fake news
O veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, também poderá ser analisado nesta terça. O trecho cortado pela gestão anterior impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa, conhecido como fake news, com pena de até cinco anos de prisão.
O adiamento da questão foi um pedido apresentado pelo filho do ex-chefe do Executivo e atual líder da minoria no Congresso, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Setor aéreo
A sessão do Congresso também pode decidir sobre o veto de Bolsonaro à Lei 14.368, de 2022, que flexibiliza regras do setor aéreo. A proposta aprovada pelos congressistas garantia o despacho gratuito de uma bagagem em voos, mas a questão foi retirada do texto pelo ex-presidente.
Outros vetos
- Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que unifica as regras referente aos direitos, deveres e garantias da classe em todas unidades da federação;
- Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares, que define normas gerais para padronizar o funcionamento das corporações.
