Saiba qual categoria de servidores é contra reajuste de benefícios

A um dia do fim do prazo para resposta sobre proposta do governo de reajuste em benefícios, apenas uma categoria do Executivo federal se manifestou contra o termo de compromisso, que inclui a correção nos valores do auxílio-alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar. A visão é de que os percentuais, abaixo do pleiteado, ainda não se equiparam aos valores pagos pelos demais Poderes (Legislativo e Judiciário).

Os servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizaram paralisação ao longo dessa quarta-feira (17/4) em protesto à ausência de devolutivas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O sindicato nacional da categoria (SindCVM) diz que, além da falta de devolutivas sobre a pauta específica, a insatisfação também se deve à proposta apresentada na negociação geral, de reajuste salarial zero em 2024 e atualização dos benefícios em valores “bem abaixo do pleiteado na pauta conjunta”.

Sem previsão de reajuste salarial neste ano, o governo se limitou a uma proposta de reequilibrar os benefícios. A ideia é o auxílio-alimentação subir de R$ 658 para R$ 1 mil; o auxílio-saúde de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche de R$ 321 para R$ 484,90.

O reajuste nos auxílios representa aumento de 51,06%, e os recursos para bancá-lo já estão contemplados no Orçamento de 2024. Com isso, os valores se aproximam daqueles pagos pelo Legislativo e Judiciário. Para fins de comparação, o Legislativo paga R$ 1.331,59 em auxílio-alimentação, enquanto o Judiciário paga R$ 1.182,74.

Os servidores da CVM também se queixam do não atendimento à pauta própria. As demandas da categoria foram apresentadas ao governo em setembro do ano passado, mas a mesa específica não foi convocada novamente, enquanto outras negociações no âmbito do Executivo avançam. Para eles, isso sinaliza a criação de novas assimetrias salariais entre carreiras de Estado.

A mobilização da CVM está escalando. Depois de cruzarem os braços na última quarta, caso não haja sinalização do governo, as carreiras vão realizar nova paralisação no dia 24 de abril e votar o indicativo de greve no dia 30.

Proposta do governo

As carreiras da CVM foram as únicas, até o momento, a deliberar pelo não aceite do termo de compromisso. A manifestação deverá representar meramente uma resposta política, pois a atualização nos valores dos benefícios será igual para todos os servidores do Executivo, em caso do aceite da maioria.

Já aprovaram a proposta: a Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE), o Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon), o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (SindSusep), a Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (AneInfra), o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol).

Ainda vão votar, até esta quinta-feira (18/4), a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp) e o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

O prazo para os servidores apresentarem uma resposta ao MGI se encerra nesta sexta-feira (19/4). Ainda há expectativa, dentro do funcionalismo, de que os auxílios sejam reajustados já em maio, apesar de a folha de salários ter fechado na última segunda-feira (15/4).